Os riscos da falta de esclarecimento jurídico entre investidores e custodiantes de cripto
Ainda não existe esclarecimento suficiente em relação aos procedimentos jurídicos e direitos de investidores caso custodiantes de criptoativos entrem em um estado de insolvência, segundo um grupo de pesquisadores da faculdade de direito Leiden Law School.
Os pesquisadores — Matthias Haentjens, Tycho de Graaf e Ilya Kokorin — publicaram um estudo em maio chamado “As esperanças sem sucesso da desintermediação: insolvência de custodiantes cripto, riscos jurídicos e como evitá-los”, em que discutiram quais direitos investidores têm se uma custodiante de cripto declarar falência.
O grupo analisou como bitcoin é retido e como sua governança pode ser criada e transferida. Eles analisaram o status dos bitcoins depositados ao analisar se criptoativos armazenados fazem parte do estado de insolvência de uma custodiante de cripto ou se clientes podem reivindicá-los.
O estudo do grupo foi baseado nos atuais termos e condições de grandes corretoras como Coinbase, Gemini e Kraken.
Uma das principais descobertas foi que os direitos de consumidores nos procedimentos de insolvência dependem da insolvência e da lei de propriedade, mas que isso é “difícil dada a falta de regras jurídicas, privadas, internacionais e harmonizadas que sejam apropriadas à natureza específica dos criptoativos e às relações entre clientes e custodiantes de cripto”.
O documento fez referência à Hague Securities Convention como uma forma de determinar uma lei aplicável de propriedade. Isso daria prioridade à regra já aceita entre clientes e custodiantes de cripto.
Segundo o estudo, isso pode ser facilmente verificado pelas partes envolvidas, garantindo certeza e previsibilidade jurídica.
O estudo descobriu que tribunais negaram pedidos de reivindicações dos clientes, fazendo referência a MtGox e BitGrail, duas corretoras cripto que encerraram suas atividades. Isso se dá ou porque o bitcoin não pode ser um objeto de governança ou devido à mistura de criptoativos depositados.
Porém, sob a lei holandesa, a situação pode fornecer diferentes resultados, dado que um cliente de uma corretora cripto pode provar que bitcoins únicos depositados com uma custodiante cripto não foram gastos ou reutilizados.
Já que um blockchain não permite a mistura de bitcoins, é possível rastrear cada transação e verificar o número de bitcoins que permanecem no endereço da custodiante de cripto.
Segundo o estudo, sob a lei de propriedade, os direitos a bitcoins podem ser absolutos ou incorporados em uma documentação intangível, ou seja, o transportador físico que contém a carteira onde o par de chaves públicas e privadas do endereço de blockchain está armazenado.
Quem conseguir fornecer o par de chaves públicas e privadas a um endereço blockchain para mineradores e nós primeiro será quem terá a transferência aceita “para efetuar os direitos do bitcoin integrados”, mesmo que eles não possam ser os donos verdadeiros dos bitcoins.
Custodiantes cripto armazenam criptoativos pelos clientes ou em endereços agrupados (“pooled addresses”) ou separados (“seggregated addresses”).
A análise do grupo descobriu que custódia agrupada possui maior risco porque os bitcoins depositados transferidos originalmente a um cliente poderiam ser usados em benefício de outro. Assim, clientes devem saber se a custodiante cripto planeja usar os bitcoins depositados.
Os autores do estudo recomendam que a proibição ou a limitação do uso de ativos depositados poderia proteger clientes dos riscos de falência da custodiante cripto. Isso pode ser feito pelo armazenamento de bitcoins depositados em endereços separados em um blockchain em vez de endereços agrupados.
O estudo forneceu três recomendações: (1) que investidores cripto recebam informações se a custodiante cripto usará os bitcoins depositados, (2) que uma reivindicação de um investidor cripto para recuperar seus bitcoins de uma custodiante cripto em falência “possa ser qualificada ou contratual ou proprietária por natureza” e (3) que a reutilização por custodiantes cripto de criptoativos depositados seja proibida ou limitada.
Confira o estudo na íntegra:
