Os ricos venceram: tributação de fundos fechados “sobe no telhado”

Por Ângelo Pavini, da Arena do Pavini

A tributação dos fundos fechados de investimentos, que atingiria os grandes investidores, subiu no telhado. A medida provisória (MP) que propôs a tributação desses fundos, que hoje só pagam tributos no encerramento da carteira ou no resgate, o que dificilmente acontece, vai perder a validade em 8 de abril. Ou seja, na semana que vem. E o texto passou apenas pelas comissões da Câmara, tendo ainda que ser votada pelo Plenário da Casa e ainda pelo Senado. Pelo texto original, os fundos teriam de recolher imposto sobre todo o ganho acumulado já a partir de maio do ano que vem e, depois, duas vezes por ano, em maio e novembro, no chamado come-cotas, como acontece com os fundos abertos, nos quais a maioria dos brasileiros investe, nas categorias renda fixa e multimercados.

Mas, mesmo que o texto seja aprovado, ele terá pouco impacto sobre os endinheirados, explica Alamy Cândido, sócio do escritório Cândido Martins. Pelo substitutivo apresentado pelo relator, os fundos fechados pagarão imposto apenas sobre o rendimento que tiverem depois de aprovada a MP. Ou seja, todo o ganho registrado até agora ficará de fora da cobrança. “Parece que o assunto, trazer essas receitas, deixou de ser prioridade”, afirma Cândido. “Além disso, as alterações fazem com que a norma perca o sentido”, diz. “Todo o volume que poderia proporcionar tributação com impacto relevante deixou de existir”.

O novo texto cria ainda dificuldades para o controle do fundo, que terá de manter duas contabilidades paralelas, uma para os ganhos obtidos antes e outra para o rendimento que vier depois. “Isso vai criar um custo operacional grande, sem uma justificativa técnica ou econômica”, afirma Cândido. “A única justificativa é essas pessoas que investem nesses fundos fizeram um lobby forte para não terem tributação, o que não faz sentido porque é uma camada pequena da sociedade”, lembra. Além disso, essa alteração de rumo dá um sinal muito ruim para a sociedade, de que os mais ricos não precisam pagar imposto.

Mesmo a mudança que atingiria os fundos de participações usados como holdings de grupos empresariais familiares também deve acabar sem efeito, acredita Cândido. Uma das medidas propostas era que esses fundos, que hoje também só pagam imposto no seu encerramento, teriam de ser tributados como empresas holdings, o que são na verdade. Mas, com a decisão de não tributar os fundos fechados, os fundos de participações acabarão usando esse artifício para escapar do imposto ao montar estruturas com multimercados fechados como controladores. “A prorrogação eterna do imposto vai continuar”, resume Cândido.

Privates já dão como certo o fracasso da tributação

Um grande banco gestor de fortunas também dá como certo que a medida provisória que tributa os fundos fechados não passa. E lembra que, mesmo que o texto seja aprovado na Câmara antes do dia 8, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já disse que vai esperar 15 dias para pautar o assunto na casa. Mesmo assim, o banco já vinha discutindo com clientes e juristas alternativas para os grandes investidores.

Leia também

Mercados

Ibovespa recua aos 127 mil pontos com possível isenção de IR; dólar fecha no maior nível da história, a R$ 5,91

Dólar

Dólar dispara quase 2% com possível isenção de IR e fecha no maior patamar da história, a R$ 5,91

Os fundos fechados poderiam ser substituídos pelos de previdência para as aplicações de longuíssimo prazo dos clientes que não precisarem dos recursos, escapando assim do come-cotas, e ainda com a vantagem de pagar menos imposto de renda no resgate, 10% após 10 anos, enquanto os demais fundos pagam 15%. O interesse dos grandes investidores fez inclusive algumas seguradoras criarem alternativas mais baratas de fundos de previdência, que costumam ser mais caros que os demais fundos de investimentos.

Os fundos fechados vão, porém, continuar interessantes para os grandes aplicadores fazerem investimentos mais agressivos mesmo se a tributação fosse aprovada, pois permitem compensar perdas e ganhos de toda a carteira ou para ter um controle maior das aplicações.