Os impactos da Reforma Tributária no setor de energia elétrica

A Reforma Tributária é considerada uma das mais aguardadas propostas entre os brasileiros. No entanto, a proposta apresentada pelo governo não trouxe muito ânimo para diversos setores, que esperavam uma mudança na forma de cobrar impostos que fosse mais justa, de acordo com a essencialidade de cada serviço.

Este é o caso do setor de energia elétrica. Considerado um serviço essencial, ele ainda é bastante tributado.

A Proposta de Emenda Constitucional 233/08, conhecida popularmente como a Reforma Tributária, traz um novo imposto, o IVA-F. Ele deverá substituir a CIDE-Combustível, PIS, Cofins e a Contribuição ao salário-educação, tendo um fato gerador mais amplo do que as contribuições anteriores.

Sendo assim, o IVA-F e o ICMS serão cobrados sobre operações de circulação de mercadorias, e o ISS para a prestação de serviços.

Debate entre especialistas

O assunto de mudanças na tributação costuma ser abordado em diversos ambientes – da faculdades de direito a empresas especializadas. Porém a PEC 233/08 tem trazido muita insegurança quanto a possíveis cobranças, que dependerão da interpretação das leis do projeto.

Por exemplo, ainda não se sabe quais são os critérios para o ajuste de adicionais de alíquotas. No entanto, é esperado que a atenção se volte principalmente para os setores com maior solidez, ou seja, aqueles que garantem maior arrecadação.

Com isso, os serviços mais essenciais, que deveriam ter um estímulo para serem mais acessíveis a toda a população, poderão ser tributados mais severamente.

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Quanto ao setor de eletricidade, isso poderá desencadear um aumento de vários outros produtos, visto que toda a cadeia produtiva depende da eletricidade. Ou seja, o aumento tributário sobre esses serviços poderá causar um aumento que refletirá em muitos outros produtos e serviços.

Como funcionaria

A proposta tenta retirar a aplicação do princípio da não-cumulatividade da Constituição. Isso faria com que não houvesse uma garantia constitucional, permitindo a diferenciação de acordo com a quantidade e o consumo.

Até hoje em dia, por mais que seja previsto pela Constituição, o princípio da essencialidade ainda não foi aplicado na prática quando o assunto é a energia elétrica. Em alguns estados brasileiros, a alíquota do imposto para esse serviço chega a ser de 30% – algo maior do que o imposto sobre produtos como cigarro ou bebidas alcoólicas.