Os efeitos da medida do governo Lula que põe fim aos juros sobre capital próprio

O fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto pelo projeto de lei publicado ontem (31), pode acarretar na priorização de recompras de ações pelas empresas em detrimento da distribuição de caixa, avaliam os analistas do BTG Pactual.

Além disso, Lucas Marquiori e a equipe do banco afirmam que algumas empresas, especialmente aquelas com estruturas de capital ineficientes, poderiam alavancar seus balanços para reduzir a renda tributável.

Com o projeto de zerar o déficit primário em 2024, a taxação dos dividendos  — discutida pelo projeto 2.337/21 — também volta ao radar dos analistas. De acordo com eles, o imposto sobre esses proventos poderia levar as empresas a reduzirem seus pagamentos para reinvestir maiores partes dos lucros ou aumentar o apetite por fusões e aquisições.

Marquiori e equipe ainda preveem que, em caso a tributação dos dividendos, as empresas poderiam optar por pagar dividendos extraordinários antes da implementação da lei.

O Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, vê que o fim do JCP deve desestimular o investimento nas empresas a partir de recursos próprios dos sócios. Por outro lado, deve incentivar o investimento através recursos de terceiros, via dívida, comprometendo o equilíbrio entre capital próprio e de terceiros.

“A revogação do JCP pode prejudicar o modelo de financiamento de muitas empresas e, com isso, reduzir a propensão ao investimento, fundamental para a expansão do crescimento econômico”, avaliam.

Os especialistas afirmam que o fim do mecanismo ainda ganha contornos piores se considerado o quadro adverso do crédito no Brasil, que tem sido marcado por taxas de juros elevadas e por retração da concessão de financiamentos.

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Fim dos JCP

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na quinta-feira (31) um projeto de lei que coloca fim aos juros sobre capital próprio. Se aprovado pelo Congresso, o texto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.

• Larissa Quaresma, da Empiricus, comentou no Giro do Mercado desta sexta-feira (1) os possíveis efeitos do projeto de lei nas empresas. Clique para assistir!

Ou seja, o projeto veda a dedução de juros pagos sobre remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O texto não impede a dedução dos juros apurados com base no ano-calendário de 2023, ainda que pagos ou creditados em 2024.