Os efeitos colaterais da redução do ICMS dos combustíveis na educação
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece um teto de 17% a 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. De lá para cá, pelo menos, 19 Estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto.
Mas a limitação do ICMS não afeta apenas o preço da gasolina ou do etanol. O imposto é usado para a prestação de serviços básicos, como educação, saúde e segurança, além do custeio de parte da máquina pública. E a parte dos combustíveis tem peso considerável no valor arrecadado.
Um levantamento realizado em fevereiro pelo Centro de Liderança Pública revelou que, em 2021, o total de tributos estaduais arrecadados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal somou R$ 689,4 bilhões. Desse valor, 14,7%, ou R$ 101,3 bilhões, foram provenientes do ICMS que incide sobre combustíveis.
E estudos mostram que a educação deve ser um dos setores mais afetados. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a estimativa é de que a redução do ICMS vai retirar até R$ 21 bilhões da educação.
Acontece que parte desse valor é destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que é usado para o pagamento de salários e bônus dos professores, além de construção de salas de aula, reformas nas escolas, aulas de reforço e implementação de projetos educacionais.
E não é só a educação básica que vai sofrer. A Coordenadoria de Administração Geral (Codage) da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, estima que a perda de recursos vai resultar na queda de 6,5% dos repasses à universidade a partir de 2023.
Pelas contas, a USP recebe 5,02% do arrecadado com ICMS no estado de São Paulo. Já a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) recebem, respectivamente, 2,19% e 2,34% do total arrecadado com o imposto.
Agora, os Estados tentam negociar. A ideia é que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não entram nesse teto de até 18%. Enquanto isso, os governadores também entraram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja considerada inconstitucional.
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