Orçamento secreto: Lula paga conta de R$ 9 bilhões pendurados por Bolsonaro

Em meio a pressão para liberar recursos aos parlamentares, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas negociadas pela gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL), revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Os recursos estavam “pendurados” uma vez que foram negociados por meio de emendas do relator-geral (RP9), também conhecidas como orçamento secreto. O mecanismo, inclusive, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desta forma, os recursos públicos que estavam previstos no orçamento secreto voltaram ao controle do Poder Executivo. Entretanto, após a primeira derrota expressiva do governo no Congresso, o Palácio do Palácio optou por liberar as verbas negociadas pelo governo passado.

Segundo o Estadão, embora a gestão Lula não esteja mais usando as emendas do relator-geral, ela vai pagar exatamente o que foi combinado no orçamento secreto. Porém, isso será feito por meio dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que já pagaram R$ 333,6 milhões.

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Ao jornal, o governo argumentou que o STF autorizou, ao declarar o orçamento secreto inconstitucional, a execução das verbas “conforme orientação dos ministros de Estado titulares das pastas contempladas pelos recursos, desde que de acordo com os critérios estabelecidos para as políticas públicas de cada órgão”.

O governo Lula, no entanto, não apresentou mecanismos para dar transparência à distribuição de recursos. Desta forma, a gestão petista burla a decisão do Supremo que considerou o orçamento secreto inconstitucional.

Lula deve cobrar lealdade da base

A notícia de que o governo Lula pretende honrar com os acordos fechados por Bolsonaro no âmbito do orçamento secreto acontece em meio a uma crise na articulação política do Planalto.

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Após a derrota no Marco do Saneamento e o adiamento do PL das Fake News, ficou evidente que a base de apoio do governo no Congresso é frágil. É neste contexto que o presidente Lula está pessoalmente negociando com lideranças e presidentes de partidos.

Na última semana, o presidente pediu a liberação de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento de 2023. O pedido aconteceu após Lula se reunir, na quarta-feira (3), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

A expectativa agora é que Lula cobre lealdade dos partidos que foram beneficiados com ministérios, como PSD, MDB e União Brasil, mas que votaram contra a proposta do governo no Marco do Saneamento.