Orçamento secreto: Congresso aprova distribuição de emendas do relator por tamanho da bancada
Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou o a resolução que define a distribuição dos recursos das chamadas emendas do relator conforme o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A resolução foi aprovado um dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o julgamento da constitucionalidade da medida que ficou conhecida como orçamento secreto devido a falta de transparência e falta de critérios sobre a distribuição da verba.
O julgamento do STF tem cinco votos a favor para barrar o orçamento secreto e quatro para mantê-lo, mas fazendo alterações para aumentar a transparência e adotar critérios de distribuição. O Supremo deve concluir a apreciação do caso na segunda-feira, com o voto dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A votação da proposta ocorreu no congresso de forma incomum por se tratar de uma sexta-feira e foi feita tanto de forma presencial quanto remota, medida adotada durante a pandemia.
A maioria dos partidos orientou e votou a favor do projeto, casos do PT do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do PL do presidente Jair Bolsonaro, mas gerou críticas.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi um dos que criticou a votação. “Acho que é uma incoerência brutal do PT, eu conheço a posição do presidente Lula, é contrária à constitucionalidade do RP-9”, disse Renan.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cogitado para uma posição de ministro no futuro governo de Lula, também criticou a votação da medida e anunciou que vai recorrer à Justiça.
