Orçamento de 2024 ampliará gasto em R$ 129 bilhões, diz Tebet

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será enviado na quinta-feira ao Congresso com uma previsão de que a despesa primária crescerá 129 bilhões de reais em relação a este ano, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet afirmou que a maior parte dessa alta será consumida por gastos obrigatórios, e apenas 9 bilhões de reais dizem respeito a despesas discricionárias.

O aumento de gasto proposto, segundo a ministra, já considera 32 bilhões de reais que ficarão condicionados à aprovação posterior do Congresso. O dispositivo, derrubado na votação do arcabouço fiscal e que ainda consta em outro projeto em tramitação, permite que o governo amplie gastos em 2024 caso a inflação suba entre o meio e o fim deste ano.

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A apresentação da ministra indicou que o limite total de gastos primários do governo federal em 2024 será de 2,093 trilhões de reais.

De acordo com a ministra, o Orçamento será apresentado com meta de déficit zero e, para isso, o governo precisa ampliar a arrecadação em 168 bilhões de reais.

Tebet afirmou que a peça orçamentária trará todas as projeções de receitas para atingir esse objetivo, incluindo medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso.

Ela ponderou que eventual fracasso em medidas — como a que muda regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ou a regulamentação de vitórias tributárias na Justiça — inviabilizará o cumprimento do déficit zero.

Na apresentação, a ministra ainda afirmou que o Orçamento de 2024 vai prever um estoque de 100 bilhões de reais de precatórios não pagos que estão sendo empurrados pelo governo por conta de norma aprovada no governo anterior.