Orçamento 2024: O que já está definido e o que está travando a votação
No dia 23 de dezembro, o Congresso entra em recesso parlamentar. Mas antes, eles precisam votar o relatório final do Orçamento da União de 2024. A expectativa é de que a votação na Comissão Mista de Orçamento aconteça até amanhã.
Apesar de o tempo curto, o governo ainda tenta negociar pontos quem vêm travando a definição do Orçamento e gastos públicos para o ano que vem. Confira.
O que já está definido no Orçamento de 2024?
O relator-geral da Lei Orçamentária (LOA), deputado Luiz Carlos Motta, prevê gastos do governo ficarão em R$ 5,5 trilhões para o ano que vem.
Além disso, o texto já conta com a meta do arcabouço fiscal de déficit zero, com um fôlego de até R$ 28 bilhões em déficit.
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Por fim, o relator da LDO, deputado Danilo Forte, contrariou o Ministério da Fazenda e limitou o bloqueio de despesas em R$ 23 bilhões. O ministro Fernando Haddad chegou a falar em um contingenciamento de R$ 56 bilhões.
O que está travando as contas do ano que vem?
Cortes no PAC
Motta cortou o valor das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Esse é o tema que mais vem causando polêmica, porque é uma das cartadas de Lula para o seu mandado. Por isso, o governo tenta manter os investimentos do PAC.
De olho nas eleições municipais
No ano que vem, acontecem as eleições municipais. Com isso, as discussões também giram em torno do fundo eleitoral. O relator propôs gastos de R$ 4,9 bilhões.
O problema é que se trata do mesmo valor ao destinado às eleições de 2022, que envolveu mais cargos. O governo planejava algo em torno de R$ 900 milhões, mas o valor bilionário ganhou o apoio de Arthur Lira e líderes partidários.
Emendas parlamentares
Além do orçamento maior para as eleições, também foi elevado o valor destinado para emendas parlamentares. Ao todo, são R$ 53 bilhões, bem acima do indicado de R$ 48 bilhões. O montante proposto seria para 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
Redução no Minha Casa Minha Vida
Quem também viu corte nos recursos foi o programa Minha Casa Minha Vida. No texto do Orçamento, os valores passaram de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.