Orçamento 2024: Entenda a disputa entre Haddad e Congresso que pode deixar Fazenda em maus lençóis

A Câmara dos Deputados está debatendo o Orçamento para 2024. No entanto, algumas quedas de braço entre o ministro Fernando Haddad e parlamentares, em especial o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte, podem acabar colocando o Ministério da Fazenda em risco.

Para começar, Haddad e Forte não estão alinhados. Na sexta-feira (1), o relator disse que vai rejeitar a emenda que limita o tamanho do bloqueio de despesas a R$ 23 bilhões para 2024, desmentindo uma fala do próprio Haddad.

Durante a viagem à COP28, o ministro afirmou que falou com Forte ao telefone e que ele teria confirmado que acataria a emenda. “A última vez que falei com o ministro Haddad foi na segunda-feira, quando, na ocasião, comuniquei que iria rejeitar a emenda diante de uma confusão sobre sua forma”, alegou o deputado.

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Agora, o problema envolve justamento o valor do contingenciamento. Um estudo da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o contingenciamento de despesas no ano que vem pode chegar a R$ 56 bilhões, acima dos R$ 23 bilhões estimados pela equipe da econômica.

A Fazenda queria que o contingenciamento seguisse duas regras: que o bloqueio fosse limitado a 25% dos gastos discricionários e que a alta de gastos real fosse limitada a um piso de 0,6% e um teto de 2,5%. No entanto, os parlamentares apontam que essas regras “subvertem a lógica” do novo arcabouço fiscal.

“A regra fiscal norteadora é a meta de resultado primário. Admitir que o montante a ser contingenciado deve atender à regra distinta da meta fiscal — isto é, a um mínimo de crescimento de despesas — subverte a lógica instituída pela própria lei”, diz o estudo.

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Haddad em busca do equilíbrio fiscal

Caso o Congresso opte por aumentar o valor, Haddad se encontrará em maus lençóis, já que precisará aumentar as arrecadações ou cortar custos para conseguir chegar perto da meta de zerar o déficit público.

Ainda estão em análise alguns projetos fundamentais para o equilíbrio das contas. O primeiro é a taxação das apostas esportivas, que deve ser votado no Senado na semana que vem. Pelas contas, ele deve elevar as arrecadações em R$ 2 bilhões, no entanto, vem sofrendo resistência dos parlamentares.

Haddad também luta pela regulamentação de incentivos federais baseados em subvenções do ICMS. A expectativa é de que essa medida tenha um potencial de arrecadação de R$ 35 bilhões. O Ministério da Fazenda também está estudando mudanças nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

Fazenda tenta aprovar projetos de aumento de arrecadação

Para tentar chegar perto do objetivo do arcabouço fiscal de zerar o déficit público, a equipe econômica vem tentando aprovar no Congresso pautas que visam aumentar a arrecadação.

Ainda estão em análise alguns projetos fundamentais para o equilíbrio das contas. O primeiro é a taxação das apostas esportivas, que deve ser votado no Senado na semana que vem. Pelas contas, ele deve elevar as arrecadações em R$ 2 bilhões, no entanto, vem sofrendo resistência dos parlamentares.

Haddad também luta pela regulamentação de incentivos federais baseados em subvenções do ICMS. A expectativa é de que essa medida tenha um potencial de arrecadação de R$ 35 bilhões.

O Ministério da Fazenda também está estudando aumentar o Imposto de Renda aos acionistas de 15% para 20%, enquanto limita os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) a 50% do lucro auferido. Neste caso, o governo pode conseguir mais R$ 10 bilhões.