Operação Baixo Augusta: PF e Receita cumprem 14 mandados de busca e apreensão em SP

Agentes da Polícia Federal e servidores da Receita Federal cumprem hoje (11) 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

Batizada de Operação Baixo Augusta, a ação resultou de uma de investigação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal para apurar a existência de um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal.

A determinação foi feita pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Segundo nota da PF, um auditor-fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.

A apuração visa apurar ação criminosa de pessoas sem foro privilegiado, conforme indicado pelo Supremo Tribunal Federal STF), com base em acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da empresa JBS e o Ministério Público Federal.

Haveria prova de que desde 2004 um auditor fiscal estaria recebendo propina para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a empresa teria a receber a título de créditos tributários. Calcula-se que, nos últimos 13 anos, essa fraude tenha movimentado cerca de R$ 160 milhões. De acordo com as investigações, empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas estariam contribuindo para essas ações.

Os detalhes da operação serão explicados, em entrevista coletiva, hoje, às 10h30, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo.