ONU aprova pedido para corte internacional emitir opinião sobre obrigações climáticas nacionais
A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira uma resolução pedindo à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para definir as obrigações dos Estados no combate às mudanças climáticas, uma opinião legal que pode levar os países a tomar medidas mais fortes e esclarecer as leis internacionais.
A resolução histórica que busca uma opinião consultiva da CIJ foi inspirada por estudantes de direito das ilhas do Pacífico e foi aprovada com uma votação consensual, após uma campanha de quatro anos liderada pela República de Vanuatu.
“Tal opinião ajudaria a Assembleia-Geral, a ONU e os Estados-membros a tomar uma atitude climática mais ousada e forte de que nosso mundo tanto precisa”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. Uma opinião consultiva não seria vinculativa para nenhuma jurisdição, mas poderia influenciar futuras negociações.
O primeiro-ministro de Vanuatu, Ishmael Kalsakau, disse que a decisão “terá um impacto poderoso e positivo na forma como lidamos com as mudanças climáticas e protegemos as gerações presentes e futuras”.
“Juntos, enviaremos uma mensagem alta e clara não apenas ao redor do mundo, mas no futuro distante de que, neste mesmo dia, o povo da ONU, agindo por meio de seus governos, decidiu deixar de lado as diferenças e trabalhar em conjunto para enfrentar o desafio definidor de nossa tempo”, disse ele perante a Assembleia-Geral.
Os países enviarão recomendações ao longo do próximo ano. O tribunal pode levar cerca de 18 meses para emitir uma opinião consultiva que possa esclarecer as obrigações financeiras dos países em relação às mudanças climáticas; ajudá-los a revisar e aprimorar os planos climáticos nacionais submetidos ao Acordo de Paris; e fortalecer as políticas e legislações domésticas.
Vanuatu e outros países vulneráveis já estão enfrentando impactos poderosos de um planeta em aquecimento. O país insular do Pacífico Sul foi atingido por poderosos ciclones alimentados pelo clima, incluindo dois este mês que deixaram 10% de sua população ainda em centros de evacuação.
Os Estados Unidos não apoiaram a resolução na Assembleia-Geral.
O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas alertou que, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC as emissões de gases do efeito estufa devem ser reduzidas quase pela metade até 2030.