OMC diz que Índia deve cumprir regras globais de comércio de açúcar

Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu a favor do Brasil, Austrália e Guatemala nesta terça-feira em suas disputas comerciais com a Índia sobre subsídios ao açúcar, e pediu para que Nova Délhi cumpra as regras globais.

Nos casos apresentados à OMC em 2019, os produtores rivais alegaram que a Índia violou as regras da OMC ao fornecer apoio interno excessivo e subsídios à exportação de açúcar.

A Índia, maior produtor mundial de açúcar depois do Brasil, pode apelar da decisão. Sua missão junto à OMC em Genebra não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão indicada em relatório de 115 páginas.

O painel indicou que por cinco safras, entre 2014-15 e 2018-19, a Índia forneceu apoio interno aos seus produtores de cana-de-açúcar superior ao nível máximo de 10% permitido por um acordo agrícola global.

Também disse que a Índia não notificou um comitê da OMC sobre seus subsídios à exportação de açúcar, violando um acordo separado.

No entanto, o painel não acatou uma das alegações da Austrália de que a Índia havia mantido estoques reguladores de açúcar que deveria ter relatado à OMC na década de 1990.

Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa as usinas do Brasil, lembrou que o painel questionando as práticas indianas foi aberto em 2019 e estimou que o impacto negativo aos produtores brasileiros tenha sido superior a 1 bilhão de dólares a cada ano.

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“Nos últimos tempos, temos fortalecido nossa relação e colaboração com nossos pares indiano, particularmente na agenda do etanol e, estamos certos de que teremos soluções cooperativas no curto prazo para essa questão”, disse no comunicado o presidente da Unica, Evandro Gussi.

“O resultado do painel foi bastante técnico e estamos seguros de que a Índia respeitará e cumprirá a decisão. A Unica continua aberta para contribuir nesse processo”, acrescentou.

Na avaliação da entidade, o crescimento do consumo de etanol na Índia será uma solução de mercado para enxugar os excedentes de açúcar naquele país, eliminando a necessidade de subsídios às exportações de açúcar e ainda beneficiando a Índia com a redução de gases de efeito estufa, melhoria da qualidade do ar nos grandes centros urbanos e redução da dependência externa do petróleo.