Oi (OIRB3): Anatel aprova migração de concessão para autorização; ‘fundamental para viabilidade operacional’

A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, anunciou nesta quinta-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou minuta de termo que formaliza a transição do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) do regime de concessão para o regime de autorização, conforme fato relevante ao mercado.

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A decisão era a última aprovação necessária para migração do regime de prestação do STFC do regime público para o privado, disse a Oi, acrescentando que, com a formalização do novo termo, poderá avançar no reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços, além de acelerar a venda de ativos imobiliários.

“O desfecho dessa etapa é um pilar fundamental na busca pela viabilidade operacional da companhia, com vistas à superação de sua atual situação-econômico-financeira e à continuidade de suas atividades”, afirmou a empresa em recuperação judicial.

A Oi disse que o passo seguinte consistirá em retomar o processo de arbitragem no qual a companhia busca compensações por “desequilíbrios históricos da concessão”, com benefícios a todos os seus “stakeholders”.

Separadamente nesta quinta-feira, a Oi também disse que recebeu correspondência da Gestores Ashmore informando que fundos sob seu guarda-chuva receberam cerca de 31,3 milhões de ações da companhia, atingindo participação de cerca de 9,48% na empresa.