Oi (OIBR3;OIBR4) vs Anatel: É o fim da telefonia fixa? Caso vai para o TCU; entenda

A confusão envolvendo a concessão de telefonia fixa da Oi (OIBR3;OIBR4) ganhou novo capitulo após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidir levar o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações são do Estadão, que noticiou que a agência tenta resolver a questão no tribunal de contar por meio de um acordo estabelecido com a Oi. Conforme a publicação, a medida foi aprovada pelos membros do conselho da diretoria na última segunda-feira (19).

Este será o caminho para resolver as questões entre as empresas e o poder público, segundo o portal, que destacou que a chance de solução veio apenas em janeiro, quando foi criada a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, pelo ministro Bruno Dantas.

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Oi: boia de salvação?

De acordo com o site, o caso envolvendo a Oi é o maior e mais complexo do gênero e pode ser a “boia de salvação” para a companhia, após a empresa ter entrado em recuperação judicial novamente em março.

O Estadão destacou que, em 2022, a Oi gastou cerca de R$ 8 bilhões com a manutenção de orelhões e outros serviços, pelas contas da Anatel, enquanto a receita com a voz fixa mal chegou a R$ 2 bilhões.

Apesar da telefonia fixa ter caído em desuso, o serviço continuará exigindo desembolsos de manutenção das redes até o fim de 2025, quando termina o contrato de concessão.

Ainda no ano passado, a Oi havia aberto um processo de arbitragem, cobrando da Anatel uma compensação por prejuízos econômicos provocados pela concessão. A operadora calcula que tem a receber R$ 53 bilhões. Vale destacar que neste processo estão envolvidos reclamações antigas, as quais podem prescrever por conta do prazo.

Acordo

Arthur Coimbra, conselheiro da Anatel e porta-voz sobre o tema, diz que havendo crédito e débito de ambas as partes, será conveniente buscar uma solução de consenso aproveitando a nova estrutura no TCU. “Como já tiveram os primeiros acordos em outros setores, estamos otimistas que também vamos conseguir”, disse.

O acordo, segundo o portal, livrará a Anatel de preocupações sobre o fim da concessão da telefonia fixa e a busca de outras operadoras para prestar este serviço.

O presidente da agência, Carlos Baigorri, diz que da parte da Anatel, não existe interesse em brigar com as empresas, até porque, “isso toma tempo e tira o nosso foco, que é pensar em soluções de conectividade para a população”.

Se o pedido de conciliação for aprovado pela Corte, uma comissão com representantes do TCU será criada. O tribunal assumirá o papel de mediador, além da Anatel, Oi, Ministério das Comunicações e Advocacia-Geral da União. A comissão terá 90 dias para elaborar um acordo, e o TCU, 30 dias para emitir um parecer.

E se Oi perder concessão?

Segundo especialistas consultados pelo Money Times, porém, se caso a tele perder a concessão, isso não traria grande impacto para a empresa. Isso porque a telefonia fixa está em franca decadência.

“O grande serviço que a Oi presta é em banda larga e isso a infraestrutura já está na V.tal. Tem pouco impacto, obviamente para a Oi seria o último ativo que ela teria sobre sua gestão”, discorre Ari Lopes, gerente de telecom para américas da Omdia.

Por outro lado,  Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, diz que dependendo dos termos, se livrar da concessão pode ser bom para Oi, pois é uma operação deficitária. “A Anatel teria de arrumar uma forma de manter o serviço para os consumidores”, coloca.

E de fato, em entrevista concedida ao Money Times em 2021, o CEO da Oi Rodrigo Abreu já reclamava dessa concessão.

“Queremos resolver a concessão de telefonia fixa, que ainda tem muitas obrigações e custos que já não fazem sentido. Possuímos obrigação de investir quase R$ 200 milhões em orelhão. E a receita de orelhão é literalmente zero”, disse na ocasião.

O especialista da Valor Investimentos Virgilio Lage pontua que perder a concessão deixaria a Oi mais longe de sair da recuperação judicial, porém.