Oi (OIBR3) encerra concessão pública de telefonia fixa e passa a operar em regime privado

A Oi (OIBR3), que está em recuperação judicial, anunciou na manhã desta terça-feira (26) o encerramento do contrato de concessão de serviços de telefonia fixa.

Na prática, a empresa deixa de ser uma prestadora de serviços de telecomunicações de caráter público para se tornar uma operadora de regime privado.

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Com a formalização do termo, está completa a etapa final do equacionamento do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços sobre infraestrutura legada e dos diversos temas associados à concessão de telefonia fixa.

Segundo a Oi, será possível reduzir os custos da prestação do serviço, que a partir de agora irá ocorrer conforme balizas expressas no referido termo único de autorização, além de viabilizar a aceleração na venda de ativos imobiliários.

“Conforme já mencionado, como passo seguinte, a Companhia retomará o processo de arbitragem em que busca compensações pelos desequilíbrios históricos da concessão”, diz a companhia em comunicado.