Empresas

Oi (OIBR3): Justiça dos EUA aprova plano de recuperação judicial

18 jun 2024, 9:40 - atualizado em 18 jun 2024, 9:40
oi
Justiça dos Estados Unidos defere plano de recuperação judicial da Oi (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

A Oi (OIBR3OIBR4) informou que a Corte de Falência dos Estados Unidos do Distrito de Nova York deferiu medida para conferir plenos efeitos e eficácia ao plano de recuperação judicial (RJ) nos EUA.

A decisão também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do Plano de RJ, de acordo com o comunicado divulgado na noite de segunda-feira (17).

Ainda, o processo passa a ser enquadrado no Chapter 15, medida que permite às empresas de outros países solicitar proteção judicial nos tribunais norte-americanos. A decisão engloba ainda suas subsidiárias, a Portugal Telecom Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

“A decisão e ordem da Corte de Falência dos Estados Unidos dispensa, ainda, a oferta e venda de valores mobiliários distribuídos no contexto do Plano RJ de requisitos de registro dos Estados Unidos que seriam aplicáveis”, diz o comunicado.

Em abril, a Oi obteve a aprovação de seu plano de recuperação judicial por credores, o segundo processo consecutivo enfrentado pela companhia desde o primeiro pedido, feito em 2016.