Oi (OIBR3): Justiça dos EUA aprova plano de recuperação judicial

A Oi (OIBR3; OIBR4) informou que a Corte de Falência dos Estados Unidos do Distrito de Nova York deferiu medida para conferir plenos efeitos e eficácia ao plano de recuperação judicial (RJ) nos EUA.

A decisão também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do Plano de RJ, de acordo com o comunicado divulgado na noite de segunda-feira (17).

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Ainda, o processo passa a ser enquadrado no Chapter 15, medida que permite às empresas de outros países solicitar proteção judicial nos tribunais norte-americanos. A decisão engloba ainda suas subsidiárias, a Portugal Telecom Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

“A decisão e ordem da Corte de Falência dos Estados Unidos dispensa, ainda, a oferta e venda de valores mobiliários distribuídos no contexto do Plano RJ de requisitos de registro dos Estados Unidos que seriam aplicáveis”, diz o comunicado.

Em abril, a Oi obteve a aprovação de seu plano de recuperação judicial por credores, o segundo processo consecutivo enfrentado pela companhia desde o primeiro pedido, feito em 2016.