Oi (OIBR3): Justiça dá 48 horas para Vivo, Claro e TIM pagarem R$ 1,5 bilhão

A Oi (OIBR3) informou nesta terça-feira (4) que a Justiça determinou a intimação de Telefônica – dona da Vivo (VIVT4) -, Claro e TIM (TIMS3) a pagarem R$ 1,52 bilhão para a companhia no prazo de 48 horas.

O valor é referente ao que as empresas haviam retido como garantia na compra da unidade móvel.

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Seriam pagos R$ 515,5 milhões pela Telefônica, R$ 342,7 milhões pela Claro e R$ 669,5 milhões pela TIM, em conta vinculada ao processo de recuperação judicial.

O dinheiro ficaria acautelado até decisão do Juízo Arbitral, sob pena de multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado.

O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias.

Por outro lado, Telefônica, Claro e TIM apresentaram requerimento de instauração de procedimento de arbitragem em decorrência de suposto descumprimento contratual da Oi no que se refere aos procedimentos de ajuste de preço previstos no contrato de compra e venda da operação.

“A Oi informa que ainda não recebeu comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre o pedido de instauração da arbitragem e frisa que não houve qualquer descumprimento do contrato de compra e venda de sua parte”, disse a operadora.

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Veja o documento divulgado pela Oi

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