Oi (OIBR3): Justiça aceita pedido que pode anteceder nova recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta sexta-feira (3) o pedido de tutela cautelar, em caráter de urgência, feito pela Oi (OIBR3). O objetivo da liminar é proteger o caixa da companhia de telecomunicações dos credores, uma vez que saiu de recuperação judicial no fim do ano passado e não tem caixa para quitar dívidas.

A medida foi concedida por 30 dias e congela o pagamento das dívidas aos credores. Ao aceitar o pedido, a Justiça argumenta que a Oi tem “papel de destaque na economia nacional, com a geração de milhares de empregos diretos e indiretos, sendo que a falência da companhia deixaria desemparados, aproximadamente, 62 mil colaboradores diretos e indiretos”, diz o comunicado enviado à CVM.

Além disso, segundo a Justiça, a falência da companhia “impactaria de forma substancial a economia nacional, tendo em vista que as sociedades do grupo recolheram o montante aproximado de R$ 2,85 bilhões em tributos apenas no exercício de 2022, e que sua eventual saída do mercado afetaria o consumo de internet, telefonia e serviços de telecomunicações para milhões de pessoas, milhares de empresas e entidades públicas e privadas”.

Ao solicitar a liminar protetiva, a Oi afirmou que não conseguiria pagar os R$ 600 milhões devidos aos detentores de títulos em 5 de fevereiro, o que desencadearia a aceleração de quase todas suas dívidas financeiras.

A companhia também disse que tentou chegar a um acordo com os credores para refinanciar sua dívida, mas não obteve sucesso. Segundo a Oi, suas dívidas somam R$ 29 bilhões.

A aceitação do pedido de tutela cautelar pavimenta o caminho para um novo pedido de recuperação judicial, mas não quer dizer que ela precisa obrigatoriamente oficializá-lo.

O baque nas ações da Oi

No pregão de quinta-feira (2), após o pedido de liminar para protegê-la preventivamente dos credores, as ações da Oi (OIBR3) despencaram 31,78%, cotadas a R$ 1,61. Hoje, os papéis subiam 1,86%, a R$ 1,64, em movimento de recuperação.

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Segundo o analista da Benndorf, Niels Tahara, a liminar protetiva é vista de forma “bastante negativa” para a companhia, com “grande possibilidade” de nova entrada em recuperação, caso continue a queimar caixa.

Para o analista, o momento pede a venda da ações OIBR3. Isso porque uma nova entrada em recuperação judicial tende a ser um processo “bastante longo”.

Veja o comunicado e tutela: