Oi (OIBR3): Juízo de falências dos EUA aceita pedido de tutela de urgência
O Juízo de Falências dos Estados Unidos aceitou o pedido de tutela de urgência da Oi (OIBR3), e de suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings, informou a companhia em comunicado enviado ao mercado nesta terça-feira (14).
No começo de fevereiro, a empresa de telecomunicações já havia recebido aval da Justiça do Rio de Janeiro sobre pedido de tutela cautelar. Segundo a Oi, o objetivo da liminar é proteger o caixa, uma vez que saiu de recuperação judicial no fim do ano passado e não tem como quitar dívidas.
A decisão do juiz da 7ª Vara de Recuperação e Falências do Rio, Fernando Viana, serve para “preservação emergencial das atividades empresariais da Oi de forma a permitir a nova etapa de sua reestruturação em processo de recuperação judicial”, segundo documento.
Conforme previsto em lei, os efeitos de uma decisão cautelar podem durar até 30 dias. Após o prazo, ou a empresa resolve a situação com os credores ou parte para um pedido de recuperação.
A Oi mantém negociações com credores para chegar a um refinanciamento de suas dívidas – o que passa pela injeção de capital e postergação dos vencimentos de débitos.
A companhia informa que a decisão do reconhecimento do processo cautelar e de eventual pedido de recuperação judicial que venha a ser ajuizado no Brasil será apreciado pelo Tribunal Federal de Falências do Distrito Sul de Nova York em audiência marcada para o dia 29 de março de 2023, às 10h.
Veja o comunicado da Oi:
