Oi (OIBR3) fecha acordo com Anatel pra reduzir dívida

A Oi (OIBR3; OIBR4) informou nesta terça-feira (31) que celebrou com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma renegociação das dívidas não tributárias que totalizavam R$ 20,2 bilhões.

O “instrumento de repactuação e transação” prevê a concessão pela Anatel à Oi de 54,99% de desconto sobre o valor de cada um dos débitos, incluindo o valor do principal devido.

O débito total a ser pago pela empresa em recuperação passa a ser de R$ 9,1 bilhões, informou a companhia.

Do referido valor será deduzido o montante quitado pela companhia por meio dos depósitos judiciais já convertidos em renda e apropriados pela Anatel, resultando no saldo devedor de R$ 7,3 bilhões.

OIBR3: 126 parcelas

Segundo a Oi, o valor deve ser quitado em 126 parcelas não lineares, a primeira delas com vencimento no mês da assinatura do acordo e a segunda após o decurso o período de seis meses de carência.

“Com isso, o vencimento da última parcela ocorrerá em abril de 2033, representando um alongamento significativo do prazo de pagamento estabelecido na transação anterior, que chegaria ao final em outubro de 2027”, disse a empresa.

A Oi avalia que, mediante o pagamento das parcelas, a Anatel confere à empresa “ampla, completa, geral, rasa e irrevogável quitação em relação aos débitos não tributários não pagos e/ou objeto das execuções fiscais, conforme listados no instrumento de repactuação e transação.

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“O instrumento de repactuação e transação representa o cumprimento de mais uma importante etapa do Plano de Recuperação Judicial da Oi, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais”, comentou a empresa.

A empresa também informou nesta terça que obteve permissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para continuar como uma penny stock na Bolsa brasileira – ou seja para seguir negociando ações abaixo de R$ 1 na B3.

Veja o documento divulgado pela empresa:

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