Oi (OIBR3) e Telecom Portugal: Ex-executivos são multados em R$ 200 milhões pela CVM

Ex-executivos da Oi (OIBR3;OIBR4) e da Telecom Portugal foram multadas em mais de R$ 200 milhões, após a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) decidir a aplicação diante de irregularidades apuradas no processo de fusão das empresas. Na véspera, a CVM decidiu multar o antigo presidente-executivo da Oi e Portugal Telecom, Zeinal Bava, em R$ 170 milhões.

O processo envolve o recebimento de bônus, “sem aprovação de assembleia geral ou do conselho de administração”, no caso do aumento de capital bilionário da Oi em 2014, que abriu caminho para a fusão com a companhia estrangeira.

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O aumento de capital promovido pela empresa brasileira foi de R$ 8 bilhões a R$ 14 bilhões na época. Segundo a CVM, o valor da pena aplicada à Bava equivale a duas vezes e meia o bônus recebido pelas negociações do período, atualizado pela inflação medida pelo IPCA.

A autarquia também definiu que o antigo presidente-executivo vai ficar 10 anos sem poder exercer cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta.

Bayard de Paoli Gontijo e José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, antigos executivos da Oi, também foram multados em R$ 24,6 milhões e R$ 3,4 milhões pela CVM, respectivamente.

Atualmente, a Oi passa pelo seu segundo processo de recuperação judicial. Na última semana, a agência de classificação de risco de crédito Fitch Ratings rebaixou os IDRs (Ratings de Inadimplência do Emissor) de Longo Prazo em Moedas Local e Estrangeira da empresa para “D”, nível mais baixo da escala de rating e que significa “default” (calote).

*Com informações de agência Reuters

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