Oi (OIBR3), Claro, Vivo (VIVT3) e TIM (TIMS3): Procon pede mais clareza sobre transferência de linhas
O Procon de São Paulo notificou a Oi, TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro sobre as transferências das linhas após as operações da Oi Móvel serem vendidas para as teles.
O Cade aprovou a venda na quarta-feira (9), com voto de desempate do presidente do conselho, Alexandre Cordeiro. A aprovação foi condiciona ao cumprimento do acordo de concentrações.
“O consumidor deve ser respeitado no seu direito de manter as condições de pagamento previstas no contrato atual, se ele se sentir prejudicado deve reclamar”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Entre os pontos que deverão ser explicados, estão:
- quais são as implicações práticas para o consumidor, no que se refere à prestação de serviços;
- se existe incompatibilidade no portfólio da Oi com os serviços prestados e ofertados pela nova operadora;
- se haverá alteração nos canais de atendimento disponibilizados aos consumidores;
- se as demandas registradas junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor serão respondidas pela nova operadora.
As empresas têm até o dia 17/2 para responder aos questionamentos.
Com quem ficará as linhas?
A Anatel aprovou na semana passada a divisão da Oi Móvel em três SPEs (Sociedades de Propósito Específicos) chamadas Cozani (“SPE TIM”), Garliava (“SPE Telefônica”) e Jonava (“SPE Claro), que serão incorporadas pelas operadoras em um prazo de 18 meses.
A base de clientes da Oi Móvel em cada código (DDD) foi atribuída à compradora que tinha a menor participação de mercado em março de 2020.
A TIM ficará com 29 DDDs, na divisão que inclui a base de clientes, estações rádio-base, direitos e obrigações contratuais, recursos humanos e outros sistemas e elementos de rede. Claro ficará com 27 DDDs e a Telefônica/Vivo com 11.
| Compradoras | Total | Áreas de registro (DDD) |
|---|---|---|
| TIM | 29 | 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61 a 69, 73, 75, 89, 93 a 97 e 99 |
| Claro | 27 | 13 a 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43 a 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92 |
| Telefônica/Vivo | 11 | 12, 41, 42, 81 a 86, 88 e 98 |