Oi (OIBR3): Cade costuma ter suas decisões mantidas, diz ex-conselheiro

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) autorizou nesta quarta-feira (9) a venda da operação móvel da Oi (OIBR3) para TIM (TIMS3), Claro e Vivo (VIVT3) após discussão que resultou em um placar apertado.

A votação empatou, com três conselheiros votando a favor da venda e outros três votando contra. Foi o parecer favorável do presidente do c0nselho, Alexandre Cordeiro Macedo, que permitiu a viabilidade do negócio.

No último domingo (6), contudo, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao conselho que não aprovasse a venda, alegando “violações à concorrência”.

A Copel Copel (CPLE6) Telecomunicações também pediu a anulação da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprovou de forma unânime em janeiro a venda dos ativos. O grupo também estaria interessado em comprar alguns desses ativos.

Para Arthur Barrionuevo, professor de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ex-conselheiro do Cade, ambos os lados tinham argumentos fortes, tanto contra como a favor.

Ainda que a decisão possa gerar controvérsias, ele acredita que a venda deve ser mantida.

“Formalmente existe [a chance de judicialização] se as partes ficarem insatisfeitas com a decisão. Qualquer decisão administrativa pode ser discutida judicialmente. Mas o Cade tem tido suas decisões mantidas. Não vai ser uma coisa fácil mudar a decisão, mas formalmente existe essa possibilidade”.

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Com a decisão, as três empresas passam a deter 98% dos espectros de radiofrequência do país. Em nota divulgada à imprensa, a TIM informou estar preparada para assumir a maior parte dos ativos móveis da Oi.

“A decisão de aprovação preserva o interesse do negócio e da sociedade, garantindo a manutenção do ecossistema de competição e investimentos necessários para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras e o avanço digital do país”, disse o CEO da empresa, Alberto Griselli.

Barrionuevo avalia que a compra dos ativos não resultaria em concorrência desleal.

“Concorrência desleal envolve alguma ilegalidade, como falsificar produtos, roubar patentes etc. Aumentar para 98% de market share pode significar a redução do grau da concorrência existente”.

O jornal O Globo noticiou na última segunda-feira (7) que a Anatel deve rever a aprovação da venda. Ainda assim, não há previsão de data para a discussão.