Oi (OIBR3) assina venda de ativos para a SBA Torres Brasil por R$ 40 milhões

Caso não haja a adaptação até a data estipulada, será necessária a anuência da Anatel, disse a Oi.  (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, anunciou nesta sexta-feira (8) a assinatura de um contrato com a SBA Torres Brasil para a venda de uma unidade produtiva isolada (UPI) composta por 100% das ações da SPE Imóveis e Torres Selecionados.

O valor total da transação é de R$ 40 milhões e será realizado por meio da dação em pagamento de parte dos créditos que a SBA detém contra a Oi.

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O acordo está em conformidade com o Plano de Recuperação Judicial da Oi, aprovado em assembleia de credores em abril de 2024 e homologado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em maio do mesmo ano.

O contrato inclui a transferência de determinados bens e infraestrutura da Oi, que serão incorporados ao capital social da SPE Imóveis e Torres Selecionados.

A conclusão da operação depende de condições precedentes, como a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e adaptações nos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Oi para prestação em regime privado.

Caso não haja a adaptação até a data estipulada, será necessária a anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse a Oi.