Oi esclarece: novo plano de recuperação judicial deve ser apresentado no dia 27

A Oi esclareceu nesta quarta-feira, 20, que, mais cedo, nesta mesma data, o presidente da empresa, Marco Schroeder, se equivocou sobre a data de entrega do plano de recuperação judicial. Tal plano será apresentado no dia 27 de setembro, e não no dia 29, como havia sido informado. “Temos até semana que vem para alterar o plano de recuperação judicial”, disse ele, durante o Painel Telebrasil, evento que reúne as principais empresas e autoridades do setor em Brasília.

Nesta quarta, ele disse que as principais mudanças no plano passam pelo detalhamento da proposta de aumento de capital de R$ 8 bilhões. Também há a proposta de elevar investimentos em telefonia móvel e banda larga. Em relação à forma de pagamento das dívidas, não há muitas alterações, reconheceu Schroeder. O presidente afirmou que a dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permanecerá dentro do plano de recuperação judicial.

Na avaliação dele, a liminar concedida pela Justiça não retirou as dívidas do plano, mas apenas deixou claro que não é possível usar qualquer prazo de pagamento diferente do disposto em lei. “Até agora, a dívida permanece na recuperação judicial. Ela não é tributo”, disse, ressaltando que considera as multas aplicadas pela Anatel “exorbitantes”.

Embora a lei permita o parcelamento em até 60 meses, Schroeder mencionou o prazo previsto pela Medida Provisória 780, que concede às empresas até 20 anos para o pagamento de dívidas não-tributárias com o governo. A MP 780 foi aprovada na terça na Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado. Sobre o possibilidade de abertura de processo de caducidade de concessão pela Anatel, que deve ser julgado pelo Conselho Diretor no dia 28 de setembro, Schroeder disse que tem a expectativa de que o órgão regulador aguarde a realização da assembleia geral, marcada para 9 de outubro. “É natural que a Anatel acompanhe o processo da Oi”, afirmou.

“Imagino que a Anatel vai aguardar a Assembleia. A Oi tem valor e gera caixa. A discussão é quem vai ficar com a empresa e com que parte dela”, acrescentou. Segundo Schroeder, a atitude da Anatel, que anunciar a possibilidade de abrir processo de caducidade da concessão da Oi, surtiu efeito sobre os credores e acionistas. “Agora as coisas tem data para acabar. Se não acabar no dia 9 de outubro, acaba no dia 23”, disse, em referência à assembleia que será realizada depois, caso o processo não se encerre no dia 9.