Oi confirma aprovação de novo plano de recuperação judicial pelo conselho

A Oi confirmou nesta quarta-feira, 22, por meio de nota à imprensa, que o conselho de administração da companhia aprovou os novos termos do plano de recuperação judicial. “Os pontos ajustados contemplam algumas das adequações que vinham sendo defendidas pela diretoria da companhia para que o plano atingisse uma configuração que permita evolução das negociações”, explica a Oi.

A companhia confirmou que o valor de capitalização em dinheiro novo é de até R$ 8 bilhões. Esta capitalização é composta da seguinte forma: valor mínimo de R$ 3,5 bilhões podendo chegar ao limite máximo no valor R$ 5,5 bilhões, a ser subscrito pelos credores, e R$ 2,5 bilhões subscritos por acionistas. Além disso, está prevista emissão de debêntures que podem ser conversíveis em ações no valor total de R$ 3 bilhões.

Também foi informado que haverá condições precedentes para aumento de capital, entre elas a aprovação do plano nos tribunais de segunda instância no Brasil e nas jurisdições do Reino Unido e dos Estados Unidos. Também será exigido que a Oi apresente um Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) mínimo de R$ 5,750 bilhões.

Além disso, a companhia não poderá estar sob intervenção. Cumpridas estas condições, a capitalização ocorrerá automaticamente, sem que o conselho de administração precise aprovar e convocar a iniciativa, como era previsto anteriormente. Caso as condições não sejam cumpridas até o final de dois anos após homologação do plano de recuperação judicial em juízo, não existirá obrigação de capitalização pelos credores.

A Oi confirmou também que o pagamento de comissões aos credores que assinarem o termo de compromisso (PSA, na sigla em inglês) garantindo participarem da injeção de recursos será realizado no momento da capitalização e não mais antecipadamente. Este pagamento poderá se dar em dinheiro ou ações, conforme interesse da empresa, e não mais somente em dinheiro.

O porcentual a ser pago aos credores que aportarem recursos na empresa é de 14% do valor da capitalização em dinheiro novo no primeiro ano e cumulativamente de 8% no segundo ano. A Oi acrescentou que, assim que finalizar a revisão dos documentos para incorporar todos os ajustes aprovados em conselho, a companhia protocolará a nova versão do plano e do PSA na Justiça, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dentro do prazo previsto para viabilizar sua apreciação na Assembleia Geral de Credores, que será realizada no dia 7 de dezembro de 2017.