OAS fecha acordo de leniência com AGU e CGU e pagará R$1,92 bilhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quinta-feira acordo de leniência com a empreiteira OAS, investigado no âmbito da operação Lava Jato, pelo qual o conglomerado empresarial vai pagar um total de 1,92 bilhão de reais até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic.

Segundo nota divulgada pelos órgãos, os valores a serem pagos envolvem o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a devolução do enriquecimento ilícito obtido por meio de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e pagamento de multa.

Pelo rateio, 720,14 milhões de reais correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; 800,37 milhões de reais correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de contratos fraudulentos; 320,06 milhões de reais serão multa administrativa; e 84,73 milhões de reais de multa civil.

Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas, disseram.

Segundo os órgãos, as negociações para fechar a leniência foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, oportunidade em que a OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas.

O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade do Grupo OAS, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.

A leniência fechada com a AGU e a CGU também preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para determinar ressarcimento de outros prejuízos que eventualmente sejam apurados no futuro.

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Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo Grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.

Em nota, a OAS informou que conseguiu construir um acordo que “possui forma e prazo de pagamento que se encaixam perfeitamente na capacidade de cumprimento da empresa, sem comprometer seu fluxo de caixa, e que certamente fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção, o que possibilita à empresa continuar conquistando novos negócios”, de forma a manter e gerar empregos.

“Assim que assumimos a companhia, nos empenhamos totalmente para que esse acordo fosse estabelecido. Este acerto de contas com malfeitos do passado abre as portas para o futuro que queremos e trabalhamos diariamente a fim de construir uma

empresa sólida, ética, cumpridora de suas obrigações e que gere riquezas e empregos para o país”, afirmou Josedir Barreto, presidente da OAS.

O grupo disse que, a partir de agora, cada vez mais estará voltado para a conquista de novos negócios, apresentando capacidade técnica já existente e excelência na prestação de serviços em engenharia, seja para clientes públicos e privados, disse Barreto. “Este acordo vira uma página e abre a

possibilidade de construção de novas histórias”, finalizou.

Os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, sócios do Escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, que representou a empresa no processo, disseram em nota que a leniência é bastante significativa por se tratar de o terceiro maior acordo firmado com a União com empresas envolvidas na Lava Jato, e vai permitir a OAS construir uma nova história.

“Com a leniência, o grupo empresarial se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios. Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país”, disseram.