Reforma tributária: agronegócio sai vitorioso no cabo de guerra dos impostos; confira

Na noite de ontem (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.

Entre as principais mudanças, está o fim do Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e, parcialmente, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os impostos em questão dão lugar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviço (CBS), que compõe o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além do Imposto Seletivo. Com isso, ouvimos o setor do agronegócio, para entender como o texto foi recebido.

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Como o agronegócio enxerga o texto aprovado?

O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, ressaltou que os aperfeiçoamentos técnicos garantiram a evolução do texto, no sentido de colaborar com a competitividade dos produtos brasileiros frente a países concorrentes.

“A inclusão das carnes na cesta básica isenta, garante o acesso das proteínas pelos brasileiros de maneira barata e competitiva. O adequado tratamento ao ato cooperativo e suas relações entre cooperados e cooperativas também foi acatado. Outros itens, como a gradação da tributação do imposto seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’, de acordo com o teor alcoólico, deve promover impactos diferentes”, disse.

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Conchon ainda comenta que alguns insumos agropecuários que estavam fora da lista dos produtos de alíquota reduzida foram inseridos ao longo da tramitação

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa o setor de aves e suínos, comemorou a inclusão das carnes na cesta básica.

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“É uma vitória daqueles que lutam pela segurança alimentar do país, e que compreendem que o direito ao acesso às carnes e aos seus nutrientes essenciais devem ser preservado”, declararam, em nota.

Bancada ruralista tem pleitos atendidos

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista, defendia o aumento da carga tributária e a favor da cesta básica zero para auxiliar no combate à inflação de alimentos. A FPA conseguiu a inclusão do óleo de milho, farinha de aveia, além dos molhos, atum em lata, queijo e salmão.

“Aplaudimos a decisão política de colocar as proteínas na cesta básica, algo essencial para nós. Começamos com vários itens pendentes, mas avançamos bastante com o grupo de trabalho para incluir praticamente tudo que não gera impacto na alíquota. Todos os nossos pleitos foram atendidos”, disse.

Também foram atendidos os pleitos da bancada em relação ao biodiesel, com sujeição passiva do produto na indústria, além da inclusão do diferencial entre o etanol hidratado e a gasolina tipo C. Da mesma forma, o setor garantiu a não incidência em Fiagro e o diferimento em operações de venda de insumos. A matéria segue agora para o Senado Federal.