O que pode mudar para os Fiagros com taxação de fundos offshore?

Na semana que vem a Câmara dos Deputados vota o Projeto de Lei (PL) de tributação dos offshores e fundos exclusivos, que recai sobre os fiagros.

No seu último parecer, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que a isenção de rendimentos dos Fiagros, assim como a exigência de 50 cotistas mínimos, será mantida.

Ainda assim, o relator ressaltou que a taxação dos Fiagros “não está completamente resolvida”. 

“A gente está saindo um pouco dessa discussão dos cotistas para modificações ali na regra de composição e de aprimoramento do Fundo, que fecham essas brechas de planejamento tributário sem ter que mexer em cotista”, disse em conversa com jornalistas.

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O que muda para os Fiagros?

Na avaliação do analista da Empiricus Research, Caio Nabuco de Araujo, o principal ponto de mudança fica mesmo para o número de cotistas mínimos dos Fundos Imobiliários (FIIs).

“Esse número hoje é de 50 cotistas e existe essa discussão para elevar até 500 cotistas o requisito mínimo. No final das contas, para o varejo, que costuma investir em fundos líquidos, essa alteração muda pouco essa perspectiva de isenção de FIIs e Fiagros”, diz.

Para o analista, esse impacto é menor já que os fundos ainda são uma classe nova, que se apropriam das regulamentações dos FIIs.

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Apesar das discussões para criação do produto, a lei que instituiu o fiagro é recente e completou dois anos em março.

Os ativos contam com estruturas baseadas nos fundos de participações (FIPs), fundos de direitos creditórios (FIDCs) ou fundos imobiliários (FIIs).

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve participar de reuniões nesta semana com relator do projeto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema.