O que é o PPA, orçamento participativo defendido pelo PT e que pode sair do papel depois de 30 anos
Desde meados dos anos 80 e 90, o PT tem um projeto de orçamento participativo, com o objetivo de incluir a população na decisão dos gastos públicos. Agora, com Lula em seu terceiro mandato e Simone Tebet no Ministério do Planejamento, a proposta pode sair do papel.
Tebet já está trabalhando no projeto da Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo). “O grande desafio que temos é mudar a cultura do país em planejamento. Este ano é o ano do PPA e temos determinação do presidente Lula para que o planejamento seja participativo”, disse a ministra durante um evento da Arko Advice na semana passada.
Segundo ela, o planejamento passará a ser participativo com diretrizes, metas, indicadores e prazos que estarão em uma carta popular.
“PPA vai deixar de ser aquela carta náutica que vai para a gaveta depois […] ele vai direcionar os próximos passos”, completou.
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O que é o PPA?
O PPA nada mais é do que uma peça orçamentária que discute as prioridades de grandes programas do governo, envolvendo, por exemplo, saúde, educação e assistências sociais. Esse planejamento é montado a cada quatro anos e serve como um guia para desenho dos orçamentos anuais.
Segundo informações da Julia Dualibi, colunista do G1 e comentarista da GloboNews, com o PPA, as prioridades de gastos do governo devem ser definidas por meio de debates e votação em conselhos populares e plataformas digitais.
A definição das prioridades se dará em três camadas. A primeira será em fóruns nacionais e regionais que vão reunir conselhos, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Depois disso, será feita uma consulta digital por meio de uma plataforma online. Por fim, haverá consultas territoriais presenciais pelo país, uma espécie de plenária.
O plano é apresentar PPA Participativo ao Congresso até 31 de agosto, sendo que, se aprovado, passa a valer de 2024 até 2027.