O que é o fundo de equalização dos combustíveis, defendido por governadores como alternativa ao ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27) o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias, até 31 de março. A decisão foi unânime, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

A informação sobre a provável prorrogação já havia sido veiculada ontem (26), após a manifestação de 21 governadores por meio de uma nota.

O coordenador do fórum que reúne os chefes dos Executivos estaduais, Wellington Dias (PT-PI), declarou ontem à imprensa que a iniciativa é mais um gesto para o diálogo e entendimento.

Até então, a decisão de congelar o ICMS havia sido aprovada pelo Confaz no final de outubro e começou a valer no dia 1º de novembro de 2021. Inicialmente, vigoraria até o dia 31 de janeiro.

Dias também destacou que os gestores buscam uma solução definitiva para o alto preço dos combustíveis, e citou a proposta de Fundo de Equalização para os Combustíveis e Gás que já tramita no Congresso Nacional.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1.472/2021, mencionado pelo governador do Piauí, cria um programa que visa estabilizar o preço do petróleo e derivados no Brasil.

O fundo serviria como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e, consequentemente, conter a alta nos preços dos combustíveis.

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Segundo o último levantamento divulgado pela ANP no início da semana, o preço médio hoje da gasolina comum no país é de R$ 6,664. O preço máximo, no entanto, já chega a R$ 7,999.

Do diesel, o preço médio é de R$ 5,582 e o máximo é de R$ 6,905. Para o etanol, a média é de R$ 5,053 e a máxima de R$ 7,669 nos postos pesquisados.

A proposta é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro, tendo relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Segundo o próprio relator, o PL é baseado em uma espécie de “tripé”: criar um programa de estabilização para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras e, por fim, apresentar um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores.

Entre as fontes está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O PL prevê que a receita obtida por meio dessa cobrança seria utilizada para o subsídio da estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.

“Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível”, disse o senador.

No último dia 17, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), afirmou que o projeto vai ser submetido ao colégio de líderes em fevereiro. O intuito da casa é discutir uma solução para conter a disparada dos preços.

Congelamento do ICMS

Ainda na semana passada, o governador Wellington Dias citou a importância do fundo.

Mesmo que os Estados tenham concordado em prorrogar o congelamento do ICMS, o coordenador do Fórum de Governadores disse na quinta-feira passada (20) que um novo congelamento não resolveria, necessariamente, o problema dos preços. Além disso, os Estados perderiam arrecadação.

Após a decisão do Confaz, o governador destacou em vídeo divulgado nesta quinta-feira (27) que a decisão é uma “demonstração de boa fé e de interesse em encontrar uma solução”.

“Estamos abertos ao entendimento e esperamos que o governo não perca essa janela de oportunidade”, diz.

PEC dos Combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou a seus apoiadores durante conversa no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (26) que o governo não bancará o que pode ser uma possível perda de arrecadação tributária dos Estados por conta da PEC dos Combustíveis, que ele deve apresentar ao Congresso em fevereiro.

A proposta permitirá que governadores reduzam ou até zerem impostos estaduais que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha.

Segundo ele, a iniciativa “ajuda a combater a inflação, ajuda tudo”. O presidente ainda disse acreditar na aprovação da proposta, mas fez a ressalva de que há governadores “pulando”.

O presidente diz que há quem apoie a PEC, desde que se inclua um artigo nela para prever que o governo federal custeie eventual perda de arrecadação dos Estados.

*Com Reuters