O que é o Carf e por que ele é importante para o Ministério da Fazenda
Ontem à noite, o Senado aprovou o retorno do”voto de qualidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O assunto entrou no radar do mercado após a decisão sem considerada importante para aumentar a arrecadação do governo.
Ao todo, foram 34 votos favoráveis e 27 contra. Além disso, é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, ou seja, ele não precisa passar pelo aval dos deputados novamente e segue para sanção presidencial.
O que é o Carf?
O Conselho na mais é do que um tribunal administrativo que julga casos relativos ao pagamento de impostos envolvendo contribuintes e o Fisco.
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O Carf foi criado em 2009 e é formando tanto por representantes do Ministério da Fazenda quanto representantes dos contribuintes. Esses conselheiros precisam ter conhecimento e experiência em direito tributário, além de tributos federais e aduaneiros.
Basicamente, ele analisa, principalmente, casos de grandes empresas que questionam as cobranças de impostos.
O que é o voto de qualidade?
Os processos do Carf são avaliados por turmas, com oito votos. Neste caso, são quatro indicados pela equipe econômica e quatro pelo contribuinte. Essa formação facilita a ocorrência de empate nas decisões; por isso, foi criado o voto de qualidade.
Ele funciona assim: em caso de empate, a vitória era automaticamente do governo. No entanto, em 2020, esse voto de qualidade foi extinto e a vantagem passou a ser do contribuinte.
Por que o Carf é importante para a Fazenda?
Segundo os cálculas da equipe econômica, a volta do voto de qualidade tem um potencial de aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões. Esse valor é impostante para manter o plano do ministro Fernando Haddad de zerar o déficit público já em 2024.
Essa meta está definida no texto do arcabouço fiscal, que coloca para o governo o objetivo de atingir um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. A estimativa é de que para zerar o déficit são necessários em torno de R$ 130 bilhões.
É aí que entra a importância do Carf. Esses R$ 59 bilhões extras das decisões favoráveis ao governo ajudam a Fazenda a ficar mais perto da meta do arcabouço.