O que acontece com a Sabesp (SBSP3) agora? Entenda
Nesta quarta-feira (06), a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o texto-base da privatização da Sabesp (SBSP3).
Para ser aprovado, o Projeto de Lei 1.501/23 precisava de, no mínimo, 48 votos dos 94 parlamentares. A votação teve 62 votos favoráveis e 01 contra.
“A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O texto, que agora segue para sanção do Executivo, prevê:
- A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;
- O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;
- A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;
- A definição do poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.
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Agora, o que acontece com a Sabesp?
Após a aprovação, a Sabesp indica que a desestatização deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Ainda, aponta que os próximos passos são:
- A definição de novo modelo regulatório
- Aprovação final pelos municípios da adesão à URAE (especialmente no legislativo da cidade de São Paulo)
- Regras de governança da Sabesp privatizada
- Formato da oferta no mercado secundário de capitais
O governo deverá realizar reuniões com os 375 municípios atendidos pela Sabesp, para que seja definida a situação de cada contrato. Nessas reuniões, é previsto um período de consulta e de audiências públicas.
Além disso, o governo também precisará indicar o quanto será diluída sua participação na empresa, assim como quanto planeja arrecadar e a precificação da operação.