Pacote fiscal é necessário, mas não deve ser suficiente, diz Henrique Meirelles
Com as atenções concentradas há dias em Brasília, o mercado acompanha as negociações para o anúncio do corte de gastos públicos — na tentativa do governo para cumprir a meta do arcabouço fiscal.
Mas, na avaliação do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o pacote fiscal não deve ser suficiente para controlar o problema maior: a dívida pública crescente.
“O pacote é necessário. Tem que ser feito, independente do adiamento. Acredito que não seja suficiente, vai continuar a discussão à frente sobre a necessidade de fazer cortes porque o crescimento da dívida é insustentável”, afirmou Meirelles durante evento realizado pelo banco UBS em São Paulo.
Ele lembra que o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um aumento da dívida pública bruta — que não considera o que o governo tem a receber—, de 84,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 87,6% do PIB neste ano.
O indicador subirá para 92% do PIB em 2025 e para 97,6% do PIB em 2029.
“Alguns cálculos mostram que a dívida pública pode superar 90% do PIB no próximo mandato, em 2028. O fato é que os mercados se antecipam. E hoje já tem uma diminuição do apetite por investimento no Brasil pelo cuidado com essa questão [fiscal]”, disse Meirelles.
Segundo ele, a crescente dívida pública é a “maior ameaça à frente”.
Lula 3 e a “solução” para a dívida pública
Meirelles afirma que o Lula 3 mantém a “plataforma” de maior gasto público para incentivar o crescimento — o que tem sido positivo, segundo ele.
“Isso de fato acontece, no curto prazo, mas o problema seguinte é inflação e a dívida pública que aumenta consideravelmente”.
Além disso, o ex-ministro atribui o crescimento econômico a uma combinação de fatores.
“Isso vai se juntar com a maior produtividade da economia gerada pelas plataformas feitas durante o governo Temer e com maior imersão de recursos [durante a pandemia], um resultado de balanço comercial na medida em que os produtos agrícolas estão com muita demanda — e independentemente de quanto — , o Brasil cresceu um pouco mais”.
O Brasil cresceu quase 3% no ano passado e a expectativa é que o PIB avance quase na mesma proporção em 2024.
Por outro lado, o governo segue com o problema da crescente dívida pública “lá na frente”.
Para Meirelles, porém, há uma solução: a reforma administrativa, a exemplo do Estado de São Paulo.
“Em São Paulo, a reforma administrativa gerou um saldo orçamentário de R$ 53 bilhões, permitindo fazer muita obra. Isso no governo federal seria várias vezes maior”, disse o ex-ministro.
“Mas a reforma administrativa não deve ser feita porque ela contraria interesses de funcionários públicos e de políticos que apontam pessoas para estatais.”
Ele considera que o arcabouço fiscal não é tão eficaz quanto o teto de gastos — que foi criado quando Meirelles ocupava a cadeira de ministro da Fazenda —, mas diz que a medida representa que existe consciência de que deve-se controlar os gastos públicos.