Pacote fiscal é necessário, mas não deve ser suficiente, diz Henrique Meirelles 

O ex-ministro da Fazenda afirma que o arcabouço fiscal não é tão eficaz quanto o "teto de gastos", mas mostra uma consciência do governo em fazer cortes nas contas públicas (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

Com as atenções concentradas há dias em Brasília, o mercado acompanha as negociações para o anúncio do corte de gastos públicos — na tentativa do governo para cumprir a meta do arcabouço fiscal. 

Mas, na avaliação do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o pacote fiscal não deve ser suficiente para controlar o problema maior: a dívida pública crescente.  

“O pacote é necessário. Tem que ser feito, independente do adiamento. Acredito que não seja suficiente, vai continuar a discussão à frente sobre a necessidade de fazer cortes porque o crescimento da dívida é insustentável”, afirmou Meirelles durante evento realizado pelo banco UBS em São Paulo. 

Ele lembra que o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um aumento da dívida pública bruta — que não considera o que o governo tem a receber—, de 84,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 87,6% do PIB neste ano. 

O indicador subirá para 92% do PIB em 2025 e para 97,6% do PIB em 2029. 

“Alguns cálculos mostram que a dívida pública pode superar 90% do PIB no próximo mandato, em 2028. O fato é que os mercados se antecipam. E hoje já tem uma diminuição do apetite por investimento no Brasil pelo cuidado com essa questão [fiscal]”, disse Meirelles. 

Segundo ele, a crescente dívida pública é a “maior ameaça à frente”. 

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Lula 3 e a “solução” para a dívida pública

Meirelles afirma que o Lula 3 mantém a “plataforma” de maior gasto público para incentivar o crescimento — o que tem sido positivo, segundo ele. 

“Isso de fato acontece, no curto prazo, mas o problema seguinte é inflação e a dívida pública que aumenta consideravelmente”. 

Além disso, o ex-ministro atribui o crescimento econômico a uma combinação de fatores. 

“Isso vai se juntar com a maior produtividade da economia gerada pelas plataformas feitas durante o governo Temer e com maior imersão de recursos [durante a pandemia], um resultado de balanço comercial na medida em que os produtos agrícolas estão com muita demanda — e independentemente de quanto — , o Brasil cresceu um pouco mais”.

O Brasil cresceu quase 3% no ano passado e a expectativa é que o PIB avance quase na mesma proporção em 2024. 

Por outro lado, o governo segue com o problema da crescente dívida pública “lá na frente”.

Para Meirelles, porém, há uma solução: a reforma administrativa, a exemplo do Estado de São Paulo. 

“Em São Paulo, a reforma administrativa gerou um saldo orçamentário de R$ 53 bilhões, permitindo fazer muita obra. Isso no governo federal seria várias vezes maior”, disse o ex-ministro. 

“Mas a reforma administrativa não deve ser feita porque ela contraria interesses de funcionários públicos e de políticos que apontam pessoas para estatais.”

Ele considera que o arcabouço fiscal não é tão eficaz quanto o teto de gastos — que foi criado quando Meirelles ocupava a cadeira de ministro da Fazenda —, mas diz que a medida representa que existe consciência de que deve-se controlar os gastos públicos. 

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