O impacto da reforma tributária nas startups

A reforma tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado. No entanto, o setor das startups está preocupado com as mudanças que o governo pretende fazer nos impostos.

As principais entidades do setor de tecnologia da informação e internet do país, Abranet, Fenainfo, Assespro, Acate e Seinesp, divulgaram um manifesto acerca da reforma tributária que está em andamento no Congresso Nacional.

Neste manifesto há o posicionamento contrário ao substitutivo preliminar à PEC 45/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo as associações, a reforma traria aumento de até 189% na carga tributária do setor, caso a nova alíquota seja fixada em 25%.

Atualmente, as empresas do setor de tecnologia pagam 3,65% de PIS/Cofins, além do Imposto Sobre Serviços (ISS), que varia de 2% a 5%.

Segundo porta-vozes das entidades, o texto aprovado na Câmara é extremamente prejudicial, podendo ocasionar demissões, fechamento de empresas e perda de competitividade de um setor tão importante para o Brasil. O uso da tecnologia é transversal, o aumento de custo de aquisição terá impacto em todos os segmentos, reduzindo diretamente a capacidade de inovar e do nível de competitividade, da sociedade e da nação.

Projeções Abranet com a reforma tributária

A Abranet explicou as projeções das entidades de TI citando cálculos de empresas associadas.

“Como a folha de pagamento não gera créditos, haverá aumento de impostos, visto que terão poucos créditos a compensar. Outro ponto importante é que boa parte destas empresas também contratam outros pequenos prestadores de serviços que estão no Simples Nacional, e também neste caso não se gera créditos”, indicou um porta-voz da entidade.

Caso a reforma para este setor permaneça da mesma forma que foi aprovado na Câmara, considerando como referência a alíquota de 25% do IVA, estima-se um aumento médio de 22% no preço final dos softwares e serviços de tecnologia.

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Esse aumento pode gerar uma redução do consumo, no fechamento de empresas, mais demissões, além de uma perda alarmante de competitividade e um retrocesso prejudicial à economia nacional frente ao cenário global. Sem falarmos de menos investimentos em tecnologia e inovação, perda de produtividade e competitividade do país.

Em contraponto, a consultora tributarista e especialista em IVA, Melina Rocha, divulgou uma nota técnica sobre o tema no dia seguinte ao manifesto, com posição divergente. Ela afirma que a introdução de um sistema de IVA dual “não aumentará a carga tributária para prestadores de serviços no meio da cadeia, mas, ao contrário, diminuirá para 0%”. A justificativa para a redução de impostos é de que tributos incidentes nessas prestações de serviço gerarão créditos ao tomador.

Segundo a especialista, “a empresa de TI será duplamente beneficiada: serão reduzidos os custos de seus serviços e o valor líquido das vendas”. Hoje, a alíquota efetiva sobre a cadeia é de 16,15%, estima Rocha.

Para ressaltar a importância da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no país, e enfatizando a importância de o Senado ouvir todas as entidades e especialistas do setor, antes de aprovar o projeto da reforma, o segmento já representa 6,6% do PIB brasileiro, e deve continuar crescendo nos próximos anos. Ao longo dos últimos cinco anos, essa área apresentou um crescimento consistente de 6,9% ao ano.

Desenvolvimento e inovação

Com produção de R$653,7 bilhões em 2022, o macro setor de TIC abrange diversos subsetores relacionados à tecnologia, como criação de software, telecomunicações, serviços de internet, produção de hardware e outros segmentos que compõem a indústria. Seu desenvolvimento, portanto, é fundamental para impulsionar a inovação e a produtividade em diferentes setores da economia nacional.

Nos últimos 10 anos, estima-se que as empresas criadas no setor de TI triplicaram, passando de 13,4 mil para 36,9 mil, o que representa um crescimento de 43% no número de companhias em atividade no ramo.

Segundo o IBGE, o setor de TI esteve entre os com melhor desempenho da economia latina no ano passado, com crescimento de 12,3%. A transformação digital nas empresas contribui majoritariamente para que a receita do setor de tecnologia da informação no Brasil atingisse o volume de 426,9 bilhões de reais, em 2020.

Segundo as estimativas da Brasscom, os investimentos em tecnologias e inovação devem ultrapassar os R$660 bilhões, distribuídos em diferentes segmentos.

Ressalto também a importância deste macrossetor no quesito empregabilidade, que possui aproximadamente 2 milhões de profissionais, o que representa 4% dos empregos no país. Somente em 2022, foram criados 117 mil novos postos de trabalho, consolidando o setor como um dos principais geradores de emprego no Brasil.

A Reforma Tributária é essencial para a continuidade do crescimento do país, além de atrair investimentos e reduzir custos, tendo em vista a atual complexidade, custos altos e falta de transparência que representam obstáculos para a competitividade das empresas nacionais. Porém, é necessário fazê-la com cuidado, ouvindo todas as partes interessadas, com transparência e respeito às características dos estados brasileiros.