O acordo União Europeia-Mercosul finalmente saiu do papel; o que muda para o agronegócio?

(iStock.com/kajakiki)

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Depois de 26 anos de negociação, a União Europeia aprovou o acordo comercial com o Mercosul. Mas o que muda para o agronegócio brasileiro?

Segundo o professor do Insper Marcos Jank, esse é um acordo amplo que vai além de tarifas e acontece nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Há uma série de exceções para o agro. O acesso para o setor é muito pequeno e as cotas são baixas, adicionais às que já existiam. Já operávamos há muito tempo com a União Europeia por meio de cotas. Eles também aprovaram uma salvaguarda que permite restringir o comércio sempre que o crescimento ultrapassar o intervalo de 5% a 8% observado nos últimos três anos”, afirma Jank.

Jank expõe que o setor não conseguiu o acesso que contemplava, mas ressalta que haverá avanços nas áreas de investimentos, serviços e comércio na medida que o acordo for implementado. “É algo muito positivo e é o maior acordo que já tivemos”.

Os 3 ganhos para o agronegócio brasileiro

Na visão do advogado especializado em direito ambiental Leonardo Munhoz, o agronegócio do Brasil ganha em três dimensões centrais.

Primeiro, há um ganho claro de acesso a mercado. O acordo amplia e consolida o acesso ao maior mercado consumidor de alimentos de alto valor do mundo, com redução de tarifas e cotas preferenciais para produtos como carnes, açúcar, etanol, café, suco de laranja e frutas.

Mesmo com cotas ou salvaguardas, o efeito tende a ser positivo, pois melhora preços, previsibilidade e estabilidade de demanda no longo prazo.

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Em segundo lugar, o acordo valoriza a produção regular e organizada. Produtores que já cumprem o Código Florestal, possuem CAR ativo, rastreabilidade e integração com agroindústrias passam a ter vantagem competitiva.

“O acordo não cria exigências ambientais totalmente novas, mas transforma conformidade legal em ativo econômico, algo que o Brasil historicamente teve dificuldade de capturar”, comenta.

Por fim, há um ganho estrutural de competitividade, inclusive para quem não exporta diretamente.

A maior integração com a UE tende a reduzir custos de máquinas, insumos, tecnologia e bioinsumos. Além disso, deve estimular investimentos, financiamento verde e modernização das cadeias produtivas, melhorando produtividade e reduzindo custo por hectare no médio prazo.

Os pormenores para o agronegócio

A UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até dez anos.

O Mercosul também eliminará as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.

Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá quotas maiores, incluindo mais 99.000 toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma quota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos.

Existem também quotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.

As importações adicionais representam 1,6% do consumo de carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves. Os defensores do acordo apontam para as importações existentes como prova de que o Mercosul cumpre os padrões da UE.

O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas para impedir a imitação de certos produtos alimentares tradicionais da UE, de modo que, por exemplo, o termo “Parmigiano Reggiano” seria reservado para queijos específicos da Itália.

Os pontos de atenção

Apesar dos ganhos, há pontos de atenção importantes, segundo Munhoz.

O primeiro é a implementação da rastreabilidade e a validação do CAR. O acordo não cria novas obrigações ambientais, mas o acesso efetivo ao mercado europeu dependerá cada vez mais da capacidade de comprovar origem, regularidade fundiária e conformidade ambiental.

“Hoje, a validação do CAR ainda é desigual entre os estados, o que pode se tornar um gargalo prático. Trata-se menos de um problema jurídico do acordo e mais de um desafio institucional interno do Brasil”.

O segundo ponto é que a rastreabilidade não pode recair exclusivamente sobre o produtor, especialmente o pequeno e o médio.

Sem políticas públicas, assistência técnica e soluções coletivas de cadeia, há risco de exclusão. O acordo premia quem já está organizado, mas o desafio é transformar isso em inclusão produtiva, e não em concentração de mercado.

Ele também menciona as salvaguardas agrícolas adotas pela União Europeia. Elas não alteram o texto do acordo nem eliminam seus benefícios, mas funcionam como um freio político e administrativo para proteger produtores europeus em setores sensíveis, como carnes e açúcar.

“Isso pode tornar o crescimento das exportações mais gradual em alguns casos, exigindo acompanhamento atento para evitar uso abusivo no futuro. Em síntese, o acordo é positivo para o agro brasileiro, mas o ganho não é automático: depende da capacidade do Brasil de implementar rastreabilidade, validar cadastros e coordenar políticas públicas”.

*Com informações da Reuters