Número de armas recadastradas pelo governo supera total cadastrado antes, diz Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, que o número de armas recadastradas até o momento pelo governo já supera o total de armas cadastradas até então, e acrescentou que a pasta pode prorrogar o prazo para que atiradores, caçadores e colecionadores (CACs) registrem novamente suas armas.

“O recadastramento visa separar o joio do trigo e eu vou dar uma informação inédita a esta comissão. Vejam como o recadastramento é bom, nós já temos mais armas recadastradas do que havia de armas cadastradas”, afirmou o ministro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para a qual foi convidado a partir de três requerimentos — dois apresentados pela oposição e um pela base governista.

“Estamos como recadastramento em curso. Recebemos a reivindicação de prorrogação para recadastramento, e devemos dar a resposta hoje sobre isso”, disse Dino, acrescentando que o pedido de prorrogação partiu de integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara que se reuniram com ele.

O programa de recadastramento está sendo realizado pela Polícia Federal e vai reunir todas as informações sobre armamento civil do país. Anteriormente, o Exército era responsável pelo cadastro das armas dos CACs, enquanto a PF registrava armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.

Dino não divulgou o número de armas recadastradas. O sistema anterior do Exército tinha um total de 762.365 armas de CACs.

Primeiro ministro do governo Lula a comparecer a uma audiência pública no Congresso, Dino afirmou, em sua fala inicial à CCJ, que as ações da pasta giram em torno de três principais eixos. O primeiro dele diz respeito à recomposição da autoridade da lei no país, incluindo o combate à mineração ilegal, em foco no início deste ano como uma das principais causas de crise humanitária e sanitária do povo yanomami.

O segundo eixo trata do combate ao crime organizado, segundo Dino, enquanto o terceiro prevê a ação integrada e o apoio aos Estados.

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Dino se disse disposto a comparecer mensalmente à CCJ e informou que ainda terá audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Casa. Ainda assim, não deixou de criticar alguns dos temas que embasaram os requerimentos que o levaram à comissão nesta terça. Um deles pedia explicações sobre uma visita dele ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, sob o argumento de que o local é dominado por facções criminosas.

Dino afirmou que a insinuação de acordo com o crime organizado para a visita é preconceituosa com os moradores da comunidade, porque os considera todos criminosos.

Para o ministro, “criminalizar os mais pobres” é estimular a violência, chacinas e tiroteios contra essa parcela da população.

No caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro que resultaram na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dino ponderou ter tomado todas as medidas cabíveis a partir da aprovação da intervenção federal no Distrito Federal.

Antes disso, argumentou, apesar de manter contato com o governador do DF, Ibaneis Rocha, estava de mãos atadas, já que segundo a Constituição cabe ao Executivo Distrital coordenar sua Polícia Militar.