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Numeração única de proposições no Congresso já está em vigor

Agência Câmara - 06/02/2019 - 20:49

A numeração única das proposições em tramitação no Congresso Nacional já está em vigor desde segunda-feira. A partir de agora, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo, que precisam passar pela avaliação tanto dos senadores quanto dos deputados, manterão o mesmo número quando estiverem em uma Casa ou na outra.

Até o ano passado, as proposições sempre tinham dois números – um no Senado e outro na Câmara –, o que dificultava o acompanhamento do processo legislativo pela população.

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O novo sistema se aplica a todas as propostas apresentadas a partir de fevereiro de 2019. Os projetos já em tramitação não serão alterados, apenas quando, a partir de agora, passem de uma Casa para a outra. Nesses casos, receberão uma nova numeração, já dentro da nova lógica, que manterão até o final da sua trajetória (aprovação final, rejeição ou arquivamento).

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