Nubank (NUBR33) diz que novas regras do BC trarão exigência de capital menor do que o previsto

O Nubank (NUBR33) afirmou nesta segunda-feira que as novas regras do Banco Central para fintechs anunciadas na semana passada farão o banco digital ter uma exigência adicional de capital em 2023 e 2024 menor do que expectativa original.

“Essa alteração não tem um impacto significativo no nosso modelo de negócios ou em nossa capacidade de crescimento”, afirmou o Nubank em comunicado.

Mas o banco afirmou que, ao final da implementação das novas normas em janeiro de 2025, terá uma exigência de capital para todo o conglomerado entre 10% a 15% maior que o nível previsto na consulta pública do BC, com aumento nas exigências para o negócio de cartões de crédito, mas ficando praticamente inalteradas para os demais segmentos.

Para a entidade, a regulação, que de 2023 a 2025 exigirá das chamadas instituições de pagamentos crescente alocação de capital para fazer frente a maiores riscos operacionais, “diverge da proposta original do Banco Central, que havia desenhado uma regulação específica, proporcional e adequada para o mercado brasileiro, e incluía bancos pequenos e médios”.

Já a empresa de meios de pagamentos StoneCo considerou as medidas como positivas, por entender que reconhecem “que atividades de conta de pagamento e adquirência não oferecem riscos sistêmicos e devem ser reguladas de forma diferente das demais atividades financeiras”.

Na outra ponta, a Febraban, representante de Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Santander Brasil (SANB11), Caixa Econômica e Banco do Brasil (BBAS3), considerou as novas regras como “bem-vindas” e “necessárias”, alegando que reduzem o “potencial de assimetrias regulatórias”.

A decisão do BC mostra um ajuste na postura do regulador, que na última década tem adotado várias medidas para incentivar a competição no setor e induzir a queda das tarifas e dos juros num setor bancário brasileiro altamente concentrado.

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Diante da combinação de inovações regulatórias, incluindo menores exigências regulatórias, além de novas tecnologias, como a computação de nuvem, o país viveu uma profusão de novos prestadores de serviços financeiros, liderados pelo Nubank, hoje com cerca de 40 milhões de clientes.

Diante da rápida multiplicação das plataformas e da entrada delas em segmentos crescentes da indústria bancária, movimento catalisado com o isolamento social adotado na pandemia, os grandes bancos ampliaram fortemente a pressão sobre o BC.

O argumento das grandes instituições era de que estavam competindo em condições desiguais, dado que bancos digitais e fintechs tinham regras muito mais frouxas.

Como a Reuters revelou em dezembro, o BC planejava divulgar as novas regras, frutos da consulta pública 78, no final do ano passado, mas preferiu refinar a atualização do aparato regulatório, receando que ela comprometesse ganhos obtidos em termos de aumento da concorrência.

Para o vice-presidente da Moody’s Lucas Viegas, as medidas são positivas para o sistema financeiro como um todo, porém tornarão mais caras as operações de instituições como Nubank, Stone e PagSeguro, “encarecendo o custo de crédito para seus clientes”.

Já para a Fitch, a regulação reduzirá o risco sistêmico e, embora também tenha observado que ela elevará o custo de capital dos bancos digitais, não deve incorrer em insuficiência de capital regulatório.

O anúncio é um duplo revés para as fintechs, uma vez que a rápida elevação do juro básico no país esfriou expectativas de entrada mais vigorosa delas no crédito, dado que seu custo de captação de recursos é maior. Com isso, ações de Nubank, Inter e PagSeguro, entre as listadas, caíram forte nos últimos meses.