Novo salário mínimo: Tudo o que você precisa saber sobre a mudança do piso

O presidente Lula anunciou um aumento do salário mínimo, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320, realizado em um pronunciamento na TV no último domingo, no primeiro pronunciamento oficial do seu mandato.

Esse é o segundo aumento do salário mínimo este ano. Em 1° de janeiro, o piso deixou de valer R$ 1.212, valor de 2022, e passou a ser de R$ 1.302.

O piso salarial também é usado de cálculo base para outros benefícios do governo. Veja as alterações nesses pagamentos:

• Aposentadorias, pensões e auxílios
  Os benefícios previdenciários terão o seu pagamento de maio, que será liberado a partir do dia 25 deste mês, alterados para o cálculo do novo salário mínimo. Por isso, os beneficiários podem começar a calcular a sua remuneração a partir de R$ 1.320.

• Jovem aprendiz
  O cálculo para o salário de jovem aprendiz também irá mudar com base no valor do piso salarial. A remuneração tem como base o valor da hora por salário mínimo que, atualmente, está em R$ 6.
  Assim, pode-se estimar a remuneração mensal com base no seguinte cálculo: (valor da hora x horas trabalhadas x número de semanas do mês x 7) dividido por 6.
  Tendo como exemplo um jovem aprendiz que trabalha 6 horas por dia, totalizando 30 horas semanais, a remuneração para um mês com 30 dias seria de R$ 942.
  Anteriormente, com o salário mínimo de R$ 1.302, o salário era de R$ 926,30.

• Abono do PIS/Pasep
  O abono do PIS/Pasep é concedido a qualquer trabalhador com carteira assinada ou servidor público que recebeu um salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano base.
  Com a mudança no piso, o valor que pode ser pago agora varia entre R$ 110 e R$ 1.320.

• Seguro-desemprego
  O valor mínimo de seguro-desemprego também passa a valer a partir deste mês, e subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320.
  Esse benefício é calculado a partir da média dos três últimos salários, pagos anteriormente à demissão. A partir de agora, a menor faixa possível é o piso.

• Atrasados do INSS
  As ações que correm nos Juizados Especiais Federais (JEF) têm um limite máximo de 60 salários mínimos. Por isso, com a mudança no piso, há uma mudança no valor desses processos.
  A partir de agora, o valor máximo em uma ação entrada nos JEFs pode ser de R$ 79.200, até o mês passado, o maior pagamento possível era de R$ 78.120.

• Juizado Especial Cível
  As ações que correm no Juizado Especial Cível tem um valor limite de 40 salários mínimos. Por isso, com a mudança no piso, o valor máximo em uma ação pode ser de R$ 52.800, contra R$ 52.080 anteriormente.