Novo Plano Diretor: Veja 5 mudanças que revisão da lei propõe

A Câmara Municipal de São Paulo revisou e aprovou o Plano Diretor na segunda-feira (26). A aprovação para a lei, que orienta o crescimento da cidade e estabelece regras acerca da construção de edifícios, contou com 44 votos a favor e 11 contrários.

Dessa forma, agora o plano depende da sanção do prefeito, Ricardo Nunes, o que deve ocorrer nos próximos dias. Após isto, cabe à Câmara realiza a revisão da lei de zoneamento, conforme regra urbanística.

Dentre os aspectos da revisão do Plano Diretor, está em evidência a expansão das áreas onde será permitida a construção de prédios altos na cidade.

O Plano de 2014 já previa o crescimento destas construções nos entornos de estações de metrô e trem, bem como de corredores de ônibus, áreas denominadas Eixos de Estruturação e Transformação Urbana (EETU). A revisão prevê ampliação destes eixos.

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O que muda com novo Plano Diretor

As mudanças do novo Plano Diretor serão válidas até 2029, se forem sancionadas. A íntegra do projeto está disponível na página do Legislativo municipal. Confira algumas das principais mudanças:

Eixos de transporte

Hoje, prédios altos podem ser construídos em um raio de até 600 metros no entorno de estações e trens. No caso de corredores de ônibus, a uma distância de 150 metros para cada lado do corredor.

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No entanto, a mudança prevê aumentar a permissão para um raio de 700 metros no caso de estações, e 400 metros para cada lado dos corredores de ônibus.

Vagas

As vagas em garagem também estão na mira das mudanças. Isso porque, atualmente, ao redor dos eixos de transporte, a construção de até uma vaga de garagem para cada apartamento sem pagar taxa é possível. Nos casos em que há mais vagas disponíveis por apartamento, a construtora arca com taxa.

Contudo, a revisão propõe a realização de cálculo para determinar o número de vagas gratuitas, de forma que apartamentos com menos de 30 metros quadrados não terão direito, porém, os que possuem mais de 120 metros quadrados poderão ter direito a duas.

Moradia popular

Incentivos fiscais são disponibilizados para a construção de moradias populares, no entanto, não há fiscalização da destinação dos imóveis para famílias de baixa renda.

Dessa forma, a implementação de mudanças nas regras de fiscalização, incluindo responsabilização dos bancos financiadores da obra de emitirem certificação que comprove a renda dos compradores, está prevista na revisão.

Aluguel de Habitações de Interesse Social e do Mercado Popular

O aluguel de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação do Mercado Popular (HMP) não são previstas em lei, sendo que a regra prevê que a venda destes imóveis seja para famílias com renda de até dez salários mínimos.

Com uma cobrança limitada a 25% da faixa salarial do locatário, a revisão prevê a possibilidade de alugar estes tipos de imóveis.

Tietê

A construção de prédios no entorno de eixos de transporte na região do Tietê não conta com incentivo. Dessa forma, a revisão quer autorizar a verticalização na região.