Novo PL concede isenção de imposto na hora de adquirir carro 0 km; veja quem pode receber
Um novo Projeto de Lei (2682/23) quer isentar produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro novo, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil.
No entanto, para adquirir, o interessado deve comprovar que exerce a atividade há no mínimo três anos.
Assim, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95. Hoje, a norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas e também por pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes.
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Isenção de imposto para produtores
“O carro é um instrumento essencial para o bom desempenho da atividade agropecuária. Nesse contexto, o benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”, disse o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
Por enquanto, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.