Novo Perse: Governo prepara PL que pode excluir empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões; entenda

O governo está desenhando um projeto de lei que muda o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que se tornou alvo do ministro da Fazenda Fernando Haddad. O movimento ocorre após resistência de parlamentares sobre a intenção de dar fim ao programa.

Para o novo Perse, está sendo avaliada a exclusão das empresas que se enquadram no lucro real, ou seja, com faturamento superior a R$ 78 milhões. Também deve ser proposta a redução do número de atividades econômicas isentas, passando de 44 para sete, a fim de evitar distorções e focar nas atividades mais ligadas ao turismo e eventos.

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A intenção é reduzir o impacto fiscal do programa, lembrando que Haddad persegue a meta de zerar o déficit fiscal. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, podendo ser votado na segunda quinzena de abril.

Perse: entenda o programa

Criado em 2021, em meio ao cenário de pandemia, o Perse tem por objetivo fomentar o setor de eventos, auxiliando empresas prejudicadas pelo contexto restritivo que o mundo enfrentou. Entre as áreas beneficiadas estão bares, restaurantes, hotéis, casas de festas, e demais estabelecimentos que integram o setor.

Foi determinada a concessão de benefícios fiscais, como alíquotas zero em impostos, parcelamento de débitos com redução de juros e multas, entre outros aspectos. Em 2023, houve prorrogação por mais 5 anos desses benefícios — o que não agradou o ministro da Fazenda.

No entanto, Haddad abriu mão do projeto após cabo de guerra com o Congresso. O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será retirado da Medida Novo Perse: Governo prepara PL que pode excluir empresas com faturamento superior a R$ 78 mi; entendaProvisória apresentada no final do ano passado.