Novo auxílio emergencial vai suspender regras fiscais

O Brasil vai flexibilizar regras fiscais pelo segundo ano consecutivo para pagar uma nova rodada de auxílio emergencial, à medida que uma segunda onda da Covid-19 se espalha pelo país.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que será votada no Senado na próxima quinta-feira trará uma cláusula de calamidade que permite ao governo federal pagar o auxílio fora do teto de gastos, da meta fiscal e da regra de ouro, disse um integrante da equipe econômica com conhecimento do assunto.

A contrapartida para isso será a aprovação de um protocolo de crise que vincule gastos emergenciais futuros a medidas de austeridade, como congelamento de salários de servidores e desindexação de orçamento público, disse a pessoa, que pediu para não ser identificada porque as discussões não são públicas.

Embora as medidas de austeridade não valham para 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou satisfeito com o texto, chamado agora pela equipe econômica de novo marco fiscal.

Isso porque o protocolo de crise será um sinal de austeridade para os mercados financeiros, disse a fonte, adicionando que Guedes considera a PEC como um termômetro para a política econômica e sua situação no cargo, disse a fonte.

Mais ajuda emergencial vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 30 bilhões e vai aumentar a dívida bruta de 89,3% para 89,6% do PIB, segundo a fonte.

O presidente Jair Bolsonaro e Guedes trabalham com um programa que pague no máximo R$ 250 por quatro meses para 40 milhões de pessoas a partir de março.

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Mas o Ministério da Economia sabe que sempre existe a chance de os parlamentares aumentarem o valor, como aconteceu em 2020, quando o programa começou em R$ 300 e terminou em R$ 600 reais, custando um total de R$ 321 bilhões.

Por causa disso, o governo também quer que a PEC dê ao Executivo a palavra final sobre o tamanho e o escopo de futuras ajudas emergenciais.

O novo programa poderia começar a ser pago antes mesmo da PEC ser aprovada pelas duas casas no Congresso, disse a pessoa.

Mas o ministro da Economia não trabalha com a possibilidade de futuras contrapartidas não serem aprovadas, segundo a fonte, especialmente porque os novos presidentes do Senado e da Câmara foram eleitos com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.