Novo arcabouço fiscal pode segurar avanço do déficit primário; entenda
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estão quebrando a cabeça para montar uma proposta de novo arcabouço fiscal, que substituirá o atual teto de gastos.
Segundo informações do Globo, a proposta apresentada pelo ministro Fernando Haddad à ministra Simone Tebet sugere usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para despesa.
Pelas regras do atual teto de gastos, criado em 2016, as despesas do Governo Federal são travadas conforme a inflação do ano anterior. Já a regra nova permite que os gastos cresçam acima deste patamar.
Ambos têm uma reunião marcada para hoje e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa aprovar a proposta, mas, se a regra for bem desenvolvida, poderá impactar o déficit primário.
Para Rafaela Vitória, economista-chefe e head do departamento de Research do Inter, o novo conjunto de regras fiscais pode reduzir o risco do crescimento do déficit primário, estimado em 1% em 2023, e consequentemente da trajetória de crescimento da dívida/PIB.
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“A principal característica positiva do novo arcabouço será o mecanismo de controle do crescimento das despesas, em substituição ao teto. Vale lembrar que as despesas públicas do governo federal cresceram à taxa de 6% ao ano, acima da inflação até 2016. Por outro lado, o teto foi muito rígido e acabou perdendo a credibilidade com as sucessivas PECs para sua flexibilização”, afirma em relatório.
Pelas projeções da economista, a expectativa é de que as despesas do governo voltem a subir e cheguem em 18,8% esse ano. Por isso, é importante que a nova regra limite esse crescimento para trazer previsibilidade para o mercado.
Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú, também acredita que o arcabouço fiscal pode ser positivo.
“A melhora estrutural na perspectiva fiscal dependerá da implementação de um arcabouço que leve à sustentabilidade da dívida pública de forma crível, podendo ser incrementado por uma reforma tributária que gere ganhos de produtividade e recomposição de receita”, destaca em relatório.
O banco revisou sua estimativa de déficit primário de 1,4% para 1,2% do PIB em 2023. Já para o ano que vem, a projeção do déficit passou de 0,9% para 0,7%.
Mas para isso, é esperado que o governo implemente uma regra fiscal que mantenha o gasto constante como proporção do produto no nível historicamente elevado previsto para 2023. Do lado da receita, o ideal é o aumento de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos, revisão parcial de desonerações e aumentos de alíquotas de imposto corporativo sobre certos setores.
