Novo arcabouço fiscal não abre exceção para gastos em saúde e educação, diz líder do governo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), disse nesta terça-feira (21) que a nova regra para o controle da dívida pública — o chamado arcabouço fiscal — não vai abrir exceção para gastos em áreas específicas como saúde e educação.

“A regra não faz excepcionalização. É uma baliza geral baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que se tem de receita”, afirmou o senador a jornalistas, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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“O ministro [Haddad] não detalhou uma excepcionalização de um ou outro item”, completou.

Segundo Randolfe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a proposta da equipe econômica de forma positiva, e o texto não apresenta pontos polêmicos.

“Não é uma proposta governista ou de oposição, mas de Brasil. Uma regra que é uma necessidade do país”, disse.

Arcabouço fiscal fica para depois da viagem à China

O presidente Lula afirmou na manhã desta terça-feira (21) que o novo arcabouço fiscal já está maduro e deve ser apresentado após viagem à China.

Em entrevista ao Brasil 247, Lula disse não haver pressa para discutir as novas regras apresentadas por Haddad na última semana. Mais que isso, o presidente disse acreditar que conseguirá convencer a Câmara e o Senado a aprovar o arcabouço fiscal.

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Na avaliação de Randolfe Rodrigues, o adiamento da divulgação não ajuda nem atrapalha a articulação do novo desenho da política fiscal no Congresso.

Com informações da agência Reuters.