Novela dos US$ 50: Shein e AliExpress podem voltar a ser taxadas; entenda

A novela em torno da taxação das remessas internacionais de até US$ 50 promete render mais capítulos. Nesta sexta-feira (1), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo avalia instituir uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor.

Durigan destacou que ainda não há uma decisão tomada sobre o tema. No entanto, esta não é a primeira vez que o governo sinaliza a possibilidade.

“A gente está considerando uma alíquota mínima conforme as empresas [internacionais de e-commerce] têm proposto para o governo federal, em torno de 20%. Essa definição não foi feita pelo governo, mas estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm sugerido”, disse.

O Orçamento de 2024 prevê uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões no próximo com o novo regime de tributação simplificada Remessa Conforme, valor que leva em conta a instituição da nova alíquota e um aperto na fiscalização, explicou Durigan.

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Isenção para remessas de até US$ 50

O Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais, passou a vigorar em 1º de agosto e prevê a isenção para remessas de até US$ 50 vindas de fora do país, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os envios internacionais fora do programa são taxados com alíquota de 60%. O secretário da Fazenda destacou que tem duas companhias cadastradas até o momento, mas que há compromisso de outras empresas e o diálogo segue “apesar de alguma dificuldade” na entrega dos documentos.

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Dessa forma, apenas a Sinerlog e AliExpress tiveram certificações emitidas e passam a de fato usufruir dos benefícios concedidos pelo programa.

Pressão do varejo nacional

O varejo nacional vem se posicionando firmemente contra a isenção e reivindicando isonomia tributária com e-commerces estrangeiros. Neste cenário, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) elaborou um estudo que evidencia a carga tributária da produção à venda de produtos no Brasil.

“A redução a zero da alíquota para venda de mercadorias de procedência do exterior é uma medida totalmente prejudicial para a indústria e o varejo nacionais, já bastante fragilizados, e resultará no fechamento de empresas, na perda de milhões de postos de trabalho de brasileiros e em enorme perda de arrecadação aos cofres públicos”, argumenta Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.

Em linha, nesta semana, o Mercado Livre anunciou que avalia estimular no Brasil as vendas “cross-border”, ou seja, enviadas por vendedores estrangeiros, em resposta aos benefícios proporcionados pelo Remessa Conforme para nomes como Shein e AliExpress.

Nesta sexta, Durigan afirmou que a Fazenda ainda estudará dados sobre esse tipo de operação para avaliar como alcançar um tratamento isonômico entre empresas estrangeiras e as companhias nacionais de varejo, que “evidentemente” pressionam por uma alíquota maior.

* Com Reuters